GERAL
OAB/AL recebeu cerca de 200 denúncias de maus-tratos a animais em 2019
Segundo a Comissão de Bem-estar Animal, gatos, cães e cavalos são as principais vítimas dos atos de crueldade; PL prevê aumento na pena de agressores
Casos de crueldade contra animais têm chamado a atenção nos últimos anos, no Brasil, e, em Alagoas, não é diferente. Deste modo, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, no mês de dezembro do ano passado, o aumento da pena para quem abusa, fere ou mutila animais. Mas, por enquanto, a pena serve apenas para maus-tratos a cães e gatos.
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O Projeto de Lei agora está no Senado e, se aprovado, será sancionado pelo Presidente da República. As entidades ligadas ao caso afirmam que a lei necessita ser mais rigorosa.
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Somente em 2019, a Comissão do Bem-estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL) recebeu denúncia de, aproximadamente, 200 casos de maus-tratos contra animais no estado. Em todos eles, os bichinhos foram encaminhados para novos lares, abrigos ou Organizações Não Governamentais (ONGs).
Por sua vez, no início deste ano, dois casos foram registrados no estado, sendo um deles em Porto Calvo - onde um cachorro morreu depois de ser agredido de forma cruel, com uma chave de troca de filtro de óleo -, e outro em São Miguel dos Campos.
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A presidente da Comissão, Rosana Jambo, disse que cerca de 60 casos envolvendo agressões contra animais foram resolvidos em audiência administrativa, com acompanhamento dos agressores. Já os casos que não tiveram acordo foram encaminhados à polícia. De acordo com ela, outras situações também caracterizam maus-tratos.
"Deixar o animal privado de liberdade, preso 24h, fazer com que o mesmo sofra com fome, sede, causar-lhe desconforto, dor, deixá-lo sem assistência veterinária, também são situações de maus-tratos. Não permitir que o animal tenha liberdade para expressar os comportamentos naturais de sua espécie, causar-lhe medo, estresse, deixá-lo desprotegido do sol ou chuva, dentre outras coisas", afirma.
São diversos casos registrados em Alagoas. No ano passado, diariamente, chegaram à Comissão entre 5 a 10 denúncias de maus-tratos. "Os atos cruéis, quase sempre, acontecem em virtude de o animal fazer bagunça, latir, fazer suas necessidades no local errado, ou seja, fatores da própria natureza do bicho, que não poderiam jamais sofrer represália violenta. Atos de perversidade não têm nenhuma justificativa", ressalta a presidente.
Em caso de confirmado o mau-trato, o agressor é encaminhado à delegacia, onde é lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), em seguida, o processo é levado ao juizado criminal. Na lei atual, se condenado, o agressor pode ter uma pena de 3 meses a 1 ano de detenção e multa. Em caso de óbito, a pena aumenta com variável que pode ser de 1/6 a 1/3.
A presidente da Comissão comemora a possibilidade de mudança na lei que aumenta o tempo de reclusão dos denunciados. "É extremamente válida, pois modifica o regime para reclusão, o que possibilita prisão preventiva do acusado e início de cumprimento de pena em regime fechado, cadeia. Atualmente a pena é de detenção, possibilitando a transação penal e fazendo com que denunciados respondam em liberdade. Isso realmente precisa ser mudado, o regime precisa ser de reclusão para crimes de maus-tratos".
ONG é referência
O grupo Pata Amada é uma ONG sem fins lucrativos que promove o bem-estar animal. Ela sobrevive da doação da sociedade para manter os animais que chegam à unidade. Atualmente, 130 animais vivem no abrigo, dentre eles, aqueles que já passaram por alguma situação de vulnerabilidade.
A presidente do grupo, a jornalista Mylene Leite, disse que todos do abrigo recebem dezenas de pedidos de resgate por dia. "Nenhuma estrutura estatal daria conta dos pedidos. Falta educação e consciência socioambiental para a sociedade".
O grupo é referência no estado no resgate, cuidado e bem-estar animal. Os casos chegam ao local por meio de denúncia na própria ONG ou através da Comissão de Bem-estar Animal da OAB. "Existem essas duas formas de o animal chegar até a nossa ONG. No caso de denúncia feita na Comissão, eles nos convocam, perguntam se temos condições de receber. Se a gente tiver espaço, recebemos esse animal maltratado", conta.
As despesas com o tratamento e tudo o que diz respeito ao animal é arcado pelo dono do bicho, quando ele é localizado. Mas, nem sempre isso acontece.
"Nós somos ressarcidos pelo dono do animal, quando a OAB consegue identificá-lo, ou a gente recolhe o animal na rua, quando não é proveniente de denúncia e, infelizmente, temos que arcar com os custos. Nós sobrevivemos de doações, exclusivamente. As doações que nos são dadas, a gente investe na recuperação desses animais até a adoção", explica.
Para doar, as pessoas podem entrar em contato com o grupo através do Instagram, no @grupopataamada. "Precisamos sempre de ração, medicamentos e quantias em dinheiro para pagar funcionários, clínica, aluguel", finaliza Mylene.
Já para quem presenciar alguma cena de mau-trato, a denúncia pode ser feita por meio das redes sociais, no @rosanajamboadv, pelo Facebook ou pelo WhatsApp, com narração do fato, provas como áudio, fotos ou vídeos do alegado, endereço completo com ponto de referência.
Primeiros casos em 2020
Na última sexta-feira (3), um idoso identificado como José Otávio da Silva, de 69 anos, foi preso, suspeito de agredir e matar um cachorro no município de Porto Calvo, em Alagoas. De acordo com a Polícia Civil (PC), o idoso confessou o crime e outra pessoa suspeita de participação encontra-se foragida.
"Em desfavor dele foi lavrado o TCO com a qualificação dos envolvidos e encaminhado ao juizado criminal para responder por maus-tratos, art. 32, Lei 9605/98, com o agravante do óbito. O outro suspeito se encontra foragido, mas também foi qualificado", explica Rosana Jambo.
De acordo com o delegado Leonam Pinheiro, responsável pela prisão do suspeito, o crime aconteceu na quinta-feira (2) e, após a divulgação de um vídeo em que mostra dois homens matando o animal, a prisão foi efetuada. "Nós recebemos o vídeo e, diante isso, investigamos o caso e descobrimos o paradeiro e procedência do acusado. José Otávio matou o cachorro com uma chave de troca de filtro de óleo", frisou.
Ainda de acordo com Leonam, o idoso confessou o crime após a prisão. "Ele confessou o caso e disse, ainda, que o fato foi sem motivo. Por pura crueldade", expôs.
Já no município de São Miguel dos Campos, outro idoso de 65 anos foi flagrado por populares agredindo um cachorro com a ponta de um guarda-chuva na frente de um supermercado da cidade. Nessa quarta-feira (8), ele foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.
O delegado João Marcello, titular da 6ª Delegacia Regional de São Miguel dos Campos, afirmou que o idoso apresentou sinais de transtorno mental durante a apuração do caso e confessou o crime.
Em razão disso, ele foi liberado após o procedimento de emissão do Termo Circunstanciado de Ocorrência ser finalizado.
O delegado afirmou, ainda, que será vista, junto à Justiça, a possibilidade de emissão de uma medida cautelar para assegurar que o idoso não cometa novos crimes da mesma natureza, visto que, segundo moradores da região, essa não foi a primeira vez que o idoso foi flagrado agredindo animais.
