Após cobranças de moradores e órgãos, a área que receberá apoio para a desocupação dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto foi ampliada e passou a incluir 1.918 imóveis localizados na área de criticidade 00 do novo mapa da Defesa Civil. O Termo de Acordo foi assinado entre o Ministério Público Estadual de Alagoas, a Defensoria Pública de Alagoas, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Braskem, em janeiro.
Do total de imóveis, 1.485 estão nos bairros do Pinheiro e Bebedouro, 120 no Mutange e 313 no Bom Parto. O cronograma de ingresso dos moradores dessa nova área ao Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação está em discussão com as autoridades e será divulgado em breve.
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A partir de agora, para esses imóveis, os custos de desocupação da área ampliada e indenização dos moradores serão arcados pela Braskem. As demais cláusulas do Termo de Acordo permanecem inalteradas. O aditivo será submetido à homologação judicial na 3ª Vara Federal de Alagoas, e deve entrar imediatamente em vigor.
Termo de Acordo
O acordo de janeiro estabeleceu a desocupação de cerca de 4.500 imóveis das áreas de resguardo (em torno dos poços de sal da Braskem) e de criticidade 00 do mapa da Defesa Civil de junho de 2019
Na primeira etapa, que encerrada em abril, 2.217 famílias das zonas A e B do mapa de desocupação foram realocadas, recebendo auxílio financeiro de R$ 5 mil reais e auxílio aluguel de R$ 1 mil mensais. Atualmente, os moradores das zonas C e D estão ingressando no Programa.
Outras 1.739 famílias foram migradas do aluguel social pago pelo Governo Federal para o Programa da Braskem, passando também a receber o auxílio aluguel e as mudanças das áreas de risco já somam 2.618 famílias. Até agora, 721 propostas de compensação financeira foram aceitas.
A Central do Morador, que foi criada exclusivamente para essa finalidade, como medida de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), o atendimento segue sendo feito à distância e o programa prossegue normalmente.
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