O Estado de Alagoas está investigando os possíveis erros apresentados em bancos de dados de vacinação em crianças e adolescentes. Segundo a Advocacia-Geral da União, Alagoas pode ter aplicado mais de 300 doses de vacinas para covid-19 irregularmente para esse público alvo. O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo os dados alertados pela AGU, 57.147 crianças e adolescentes em todo o país podem ter sido imunizadas com doses para adultos não autorizadas para aplicação em menores de 18 anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os equívocos ocorreram em todas as unidades federativas, incluindo em Alagoas, segundo informações publicadas pela Agência Brasil.
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Segundo a AGU, baseado nos dados, Alagoas aplicou 305 doses de vacinas não autorizadas pela Anvisa para crianças e adolescentes. Crianças, por exemplo, teriam recebido doses da AstraZeneca, Coronavac e Janssen, quando deveriam ter sido imunizadas com a da Pfizer. Já aquelas que foram vacinadas com a da Pfizer teriam recebido doses de adultos. Mostram ainda que crianças ainda não autorizadas pela Avisa, como as de 0 a 4 anos, teriam recebidos doses contra a covid-19.
Os dados constam em manifestação enviada nesta terça-feira (18) ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo advogado-Geral da União, Bruno Bianco. Segundo ele, os números foram retirados da Rede Nacional de Dados da Saúde, na qual estados e municípios são obrigados a registrar informações inseridas em todos os cartões de vacinação.
Ainda de acordo com Bianco, o Ministério da Saúde enviou dois ofícios aos estados e ao Distrito Federal, em setembro e em novembro do ano passado, questionando os dados sobre a aplicação de vacinas não aprovadas pela Anvisa em menores de 18 anos e também se haveria erros na inserção das informações que pudessem ser retificadas, mas não obteve respostas.
O Governo do Estado informou que investiga as possíveis causas para o surgimento desses dados, ressaltando que não descarta nenhuma hipótese, inclusive a de que pode ter havido erro no abastecimento dos dados. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, foi identificado no banco de dados, por exemplo, que uma criança recém-nascida do interior de Alagoas se vacinou [não informou qual a vacina] ao mesmo tempo em Alagoas, São Paulo e Rio Grande do Sul. Afirmou ainda que pode ter havido, na hora de vincular os números ao sistema, a mistura de outra vacina pediátrica, como a do Sarampo, como sendo para Covid-19.
Em nome da União, Bianco pediu a Lewandowski que conceda uma liminar (decisão provisória) para obrigar estados e municípios a interromper qualquer campanha de vacinação de crianças e adolescentes que esteja em desacordo com as diretrizes da Anvisa e do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou manifestação, em 48 horas, dos estados e do Distrito Federal sobre possíveis irregularidades na vacinação de crianças e adolescentes menores de 18 anos contra a covid-19. O ministro também oficiou os chefes dos Ministérios Públicos dos estados e do DF para que fiscalizem se estão sendo cumpridos os dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na vacinação de menores de 18 anos contra a covid-19.
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