A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o homem acusado de furtar a bola assinada por Neymar na invasão ao Congresso em 8 de janeiro. A pena de Nelson Ribeiro Fonseca Junior foi fixada em 17 anos de prisão.
A denúncia da PGR apontou os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, furto qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.
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O colegiado concluiu o julgamento nesta segunda-feira (30). Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, integralmente acompanhado pela ministra Carmen Lúcia e o ministro Flávio Dino. O ministro Cristiano Zanin votou pela condenação a 15 anos de prisão. Já o ministro Luiz Fux votou também por uma pena diferente, de 11 anos e 6 meses.
“O réu admitiu que esteve no local dos fatos, mais especificamente no interior do Congresso Nacional, onde teria ingressado e subtraído uma bola de futebol autografada pelo jogador Neymar. A defesa alegou que o objeto foi retirado com o intuito de protegê-lo, mas, conforme argumenta o Parquet, a devolução da peça apenas 20 dias após os eventos descaracteriza essa justificativa e reforça o dolo na conduta, tratando-se, no máximo, de arrependimento posterior, sem relevância para fins de exclusão de ilicitude ou tipicidade”, afirmou Moraes.
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