A Polícia Federal intimou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) a prestar depoimento também no inquérito que apura possíveis crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação penal praticados pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Bolsonaro já falará à PF em investigação sobre o financiamento de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado, nos Estados Unidos.
O dois depoimentos ocorrem nesta quinta-feira (5/6) na sede da PF, em Brasília. No caso da oitiva para falar sobre Eduardo, a medida foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito que investiga a atuação de Eduardo junto ao governo do republicano Donald Trump em busca de punições para autoridades brasileiras. O próprio Moraes é um dos alvos das investidas do parlamentar.
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Aos investigadores do caso o ex-presidente terá de responder “a respeito dos fatos, dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.
Lei Magnitsky
A Lei Global Magnitsky tem entre as punições previstas o bloqueio de bens e contas nos EUA e a proibição de entrada em território norte-americano.
Para a lei ser aplicada, não há necessidade de processo judicial.
A lei considera violações graves atos como execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sistemáticas.
A Magnitsky já foi aplicada contra membros do Judiciário da Rússia e autoridades da Turquia e de Hong Kong, acusados de perseguir opositores, fazer julgamentos fraudulentos e reprimir a população de modo institucional.
O deputado Eduardo Bolsonaro também terá de prestar depoimento no caso. No entanto, ele vai se pronunciar por escrito, uma vez que está nos Estados Unidos. Carla Zambelli também pode prestar depoimento por escrito, pois está fora do país.
Outro que teve de apresentar depoimento no inquérito foi o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele esteve na PF, na segunda-feira (2/6). O petista foi o autor da provocação que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a solicitar que Moraes determinasse a abertura do inquérito, o que aconteceu no último dia 26.
No pedido de abertura do inquérito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o próprio Eduardo tem divulgado publicamente a atuação dele junto ao governo norte-americano para que sanções sejam aplicadas contra os ministros do STF, em especial a Moraes, a PGR e a PF. As medidas seriam empregadas por meio da Lei Magnitsky.
Eduardo partiu para os Estados Unidos e solicitou, em março, afastamento das atividades na Câmara dos Deputados. O filho 03 de Bolsonaro sustenta que está nos EUA para denunciar os supostos abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Há um manifesto em tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, concluiu o PGR.
Atuação de Eduardo nos EUA
As articulações de Eduardo Bolsonaro na terra de Donald Trump tiveram como ato mais significativo até o momento uma manifestação do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Em discurso no último dia 21/5, o deputado norte-americano pela Flórida Cory Mills afirmou haver suposta “censura generalizada” no Brasil e pediu sanções às autoridades brasileiras. “Isso está sendo analisado agora. E há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio.
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