Ao perdoar o deputado federal Daniel Silveira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu o crime de responsabilidade, de acordo com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, em entrevista feita à CNN Brasil, transmitida neste domingo (24).
Para o ex-ministro, o presidente está exercendo o seu cargo, acompanhando a decisão dos milhares de eleitores que o colocaram à frente do Palácio do Planalto. "Não vejo crime algum do presidente da República. Ele está exercendo o mandato e foi eleito pela maioria dos eleitores e definiu no campo estritamente político quanto à graça implementada relativamente ao deputado. Não há desvio de finalidade", disse Marco Aurélio.
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Sobre a concessão de graça ao deputado, o ex-ministro disse que "o que começa errado, continua errado". De acordo com ele, o equívoco ocorreu porque a Justiça não reconheceu a inviolabilidade do parlamentar, seguindo o que determina a Constituição.
"Se tivesse sido reconhecida a imunidade parlamentar, não estaríamos com essa celeuma toda, não teria havido o implemento do decreto da graça e agora temos esse questionamento que volta-se ao STF", explicou o ex-ministro.
Após a ação do presidente Bolsonaro, partidos de oposição deram entrada em pedidos para que o STF suspenda o perdão a Daniel Silveira. Diante disso, Marco Aurélio chegou a ser perguntado sobre o que faria caso os pedidos da oposição estivesse sobre a sua mesa. Em resposta, o ex-ministro afirmou que, no lugar da ministra Rosa Weber — relatora de ação contra indulto de Bolsonaro a Silveira —, extinguiria os processos formalizados pela oposição.
"O normal seria a extinção do processo, como deveria ter sido extinto o processo-crime contra o deputado Daniel Silveira, aceitando-se a inviolabilidade quanto às palavras e opiniões", finalizou.
Weber foi sorteada como relatora do pedido da Rede Sustentabilidade contra o decreto de indulto de graça. A prerrogativa do presidente foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (21).
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