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APOSTAS ON-LINE
Lula vai propor prisão de até 6 anos para quem explorar bets
Projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional será anunciado junto com medida provisória para proibir
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor pena de quatro até seis anos de prisão e multa para quem explorar ou operar bets no Brasil.
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A sugestão está em um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional e que vai ser anunciado junto com medida provisória para proibir apostas online.
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De acordo com o teor da minuta do projeto de lei, revelado pelo Metrópoles e obtido pela CNN, o objetivo é definir conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa.
Esse tipo de aposta se dá quando o apostador coloca um "valor em risco" na expectativa de obtenção de um prêmio, que multiplica o valor que foi apostado.
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Pelo texto, a pena prevista será a mesma para quem oferece, recebe, registra ou faz intermediação de apostas de quota fixa, disponibiliza, mantém ou administra apostas de quota fixa, estabelecimento físico ou canal destinado à realização das apostas.
A pena é aumentada em um terço se a aposta tiver por objeto evento virtual de jogo on-line.
O projeto também prevê ainda pena de dois a quatro anos de prisão e multa para quem fizer divulgação, publicidade, propaganda, promoção comercial ou ação de marketing destinada a incentivar a realização de apostas de quota fixa ou a utilização dos canais ou das marcas por meio dos quais sejam exploradas.
O mesmo seria aplicado para quem patrocinar, impulsionar ou monetizar, por qualquer meio, propaganda das bets. A pena é aumentada em um terço se a aposta tiver por objeto evento virtual de jogo on-line.
Segundo o texto, ainda há punição no caso de uso de dados pessoais para a captação de apostadores e facilitação financeira da exploração de apostas, também com penas entre dois e quatro anos e agravantes se menores de idade forem envolvidos.
O mesmo patamar de pena está previsto para quem "fornecer, disponibilizar, licenciar, hospedar, distribuir ou manter, por qualquer meio, inclusive em loja de aplicativos, aplicação de internet, programa de computador ou plataforma destinada à realização de apostas de quota fixa, ciente de sua destinação".
O texto prevê entrada em vigor das medidas 90 dias após a aprovação pelo Congresso Nacional.
