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Justiça libera R$ 2,9 bilhões em atrasados do INSS; veja quem tem direito
Recursos serão pagos a 193,2 mil beneficiários que venceram ações judiciais relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais
O CJF liberou R$ 2,9 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de benefícios assistenciais. Os valores serão destinados a pessoas que venceram ações judiciais contra o órgão, incluindo processos sobre revisão de aposentadorias e pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios. Ao todo, os recursos contemplam 193,2 mil beneficiários, distribuídos em 151.946 processos, conforme os dados do lote informado.
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A liberação faz parte de um montante de R$ 3,5 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) destinadas ao pagamento de dívidas judiciais de órgãos do governo federal. No total, o lote abrange 313.181 beneficiários em 243.718 processos.
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Quem tem direito a receber os atrasados do INSS?
Os atrasados são valores que deveriam ter sido pagos pelo INSS, mas foram negados, pagos a menos ou deixaram de ser repassados corretamente. Quando o beneficiário entra na Justiça e vence a ação, o órgão pode ser obrigado a quitar a diferença.
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No entanto, ter um pedido de aposentadoria ou benefício negado não garante o recebimento desses valores. Para fazer parte do lote liberado, é necessário ter vencido uma ação judicial contra o INSS e estar incluído na relação de pagamentos por meio de uma RPV.
Entre os casos contemplados estão processos relacionados a:
Revisões de aposentadorias;
Revisões de pensões;
Auxílio por incapacidade;
Outros benefícios previdenciários e assistenciais abrangidos pelas ações judiciais.
