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INSS, Tarifaço e taxa das blusinhas: Congresso retoma trabalhos com 32 medidas provisórias para votação
Congresso terá de decidir o futuro de 32 medidas provisórias que tratam de aposentadorias, importações, combustíveis, exportações e programas de crédito
O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos em agosto com uma fila de 32 MPs (medidas provisórias) que precisam ser analisadas. As propostas tratam de temas de grande impacto, como INSS, combustíveis, compras internacionais, renegociação de dívidas e apoio a exportadores.
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As medidas provisórias têm força de lei desde a publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornarem definitivas.
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Diferentemente de outros anos, os prazos de vigência das medidas não foram suspensos durante o período de julho. Isso porque o Congresso não entrou formalmente em recesso, já que o Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027 ainda não foi aprovado.
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Medidas provisórias editadas pelo governo dependem da aprovação do Congresso para se tornarem leis definitivas – Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Medidas provisórias editadas pelo governo dependem da aprovação do Congresso para se tornarem leis definitivas – Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Com isso, diversas MPs chegam ao segundo semestre com datas de vencimento próximas, aumentando a pressão para que sejam votadas.
Ressarcimento do INSS
Entre as medidas mais aguardadas está a MP 1.378/2026, que abriu um crédito extraordinário de R$ 547 milhões para viabilizar o ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos realizados por entidades associativas.
Embora os recursos já tenham sido liberados pelo governo federal, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso para consolidar a autorização orçamentária. O dinheiro será destinado aos beneficiários que registraram o pedido de ressarcimento no aplicativo Meu INSS até 20 de junho.
Taxa das blusinhas volta ao debate
A tributação das compras internacionais de pequeno valor também retorna à pauta do Congresso por meio da MP 1.357/2026.
Publicada em maio, a medida elimina o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas dentro do Programa Remessa Conforme, alterando as regras que ficaram conhecidas como taxa das blusinhas.
O tema volta ao debate porque o prazo para que o Congresso decida se mantém, modifica ou rejeita a nova regra começa a se aproximar do fim. A medida perde a validade em setembro caso não seja aprovada.
Tarifaço dos Estados Unidos mobiliza novas medidas
Outro tema prioritário envolve o pacote de medidas criado para amenizar os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A principal delas é a MP 1.379/2026, que viabiliza a terceira etapa do Plano Brasil Soberano, com R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia.
O programa também passa a atender empresas prejudicadas por conflitos internacionais, como os registrados no Golfo Pérsico, ampliando o alcance da política de apoio ao setor produtivo.
Também está pendente de votação a MP 1.352/2026, que destinou R$ 5 bilhões adicionais ao FGE (Fundo de Garantia à Exportação), reforçando as ações de financiamento para empresas afetadas pelo tarifaço.
Combustíveis também estão entre as prioridades
O Congresso também analisará uma série de MPs voltadas ao mercado de combustíveis. Entre elas está a MP 1.349/2026, que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e precisa ser votada já na primeira semana de agosto para não perder a validade.
Outras propostas concedem subsídios para diesel, combustíveis derivados de petróleo e créditos extraordinários destinados a reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo sobre consumidores e empresas.
Veja as 32 medidas provisórias em análise no Congresso
Ao todo, as 32 medidas provisórias abrangem ainda programas de renegociação de dívidas, linhas de crédito para transportadores, taxistas, motoristas de aplicativo, companhias aéreas, ações de defesa civil e incentivos à exportação.
- MP 1.349/2026 (prazo: 04/08/2026) – Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
- MP 1.350/2026 (prazo: 12/08/2026) – Aprimoramento do Fundo Garantidor da Habitação Popular.
- MP 1.351/2026 (prazo: 25/08/2026) – Crédito extraordinário para subvenção à importação de gás liquefeito de petróleo (GLP).
- MP 1.352/2026 (prazo: 26/08/2026) – Crédito extraordinário para linhas de crédito a exportadores do Plano Brasil Soberano.
- MP 1.353/2026 (prazo: 27/08/2026) – Ampliação do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para financiamento de caminhões e ônibus sustentáveis.
- MP 1.354/2026 (prazo: 27/08/2026) – Crédito extraordinário para ampliação do FGI destinado ao financiamento de caminhões e ônibus sustentáveis.
- MP 1.355/2026 (prazo: 31/08/2026) – Novo Desenrola Brasil.
- MP 1.356/2026 (prazo: 31/08/2026) – Crédito extraordinário para ações de defesa civil em regiões atingidas por desastres naturais.
- MP 1.357/2026 (prazo: 08/09/2026) – Redução das taxas de importação de produtos por via postal (taxa das blusinhas).
- MP 1.358/2026 (prazo: 09/09/2026) – Subvenção econômica à comercialização de combustíveis derivados de petróleo.
- MP 1.359/2026 (prazo: 15/09/2026) – Linhas de financiamento para renovação da frota de motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi.
- MP 1.360/2026 (prazo: 15/09/2026) – Simplificação de regras para atividades de motofrete e mototáxi.
- MP 1.361/2026 (prazo: 16/09/2026) – Crédito extraordinário para apoio financeiro às famílias atingidas por eventos climáticos extremos em Minas Gerais.
- MP 1.362/2026 (prazo: 22/09/2026) – Crédito extraordinário para financiamento de táxis e carros de aplicativo pelo Programa Move Brasil.
- MP 1.363/2026 (prazo: 26/09/2026) – Subsídio para produtores e importadores de diesel.
- MP 1.364/2026 (prazo: 29/09/2026) – Crédito extraordinário para segurança alimentar de famílias atingidas por eventos climáticos em Pernambuco e na Paraíba.
- MP 1.365/2026 (prazo: 05/10/2026) – Crédito extraordinário para financiamento de capital de giro às companhias aéreas.
- MP 1.366/2026 (prazo: 09/10/2026) – Linha de financiamento para trabalhadores do transporte urbano individual de passageiros ou de cargas.
- MP 1.367/2026 (prazo: 12/10/2026) – Crédito extraordinário para ações de combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental.
- MP 1.368/2026 (prazo: 16/10/2026) – Crédito extraordinário para empréstimos às companhias aéreas visando reduzir o impacto do custo do querosene de aviação.
- MP 1.369/2026 (prazo: 16/10/2026) – Redução do prazo para inclusão de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS.
- MP 1.370/2026 (prazo: 16/10/2026) – Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
- MP 1.371/2026 (prazo: 20/10/2026) – Crédito extraordinário para alteração da MP 1.354 sobre financiamento de caminhões e ônibus sustentáveis.
- MP 1.372/2026 (prazo: 26/10/2026) – Crédito extraordinário para subvenção econômica aos importadores de óleo diesel rodoviário.
- MP 1.373/2026 (prazo: 26/10/2026) – Programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor.
- MP 1.374/2026 (prazo: 28/10/2026) – Apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste.
- MP 1.375/2026 (prazo: 30/10/2026) – Adicional de fronteira para servidores que atuam em localidades estratégicas.
- MP 1.376/2026 (prazo: 11/11/2026) – Linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais.
- MP 1.377/2026 (prazo: 12/11/2026) – Crédito extraordinário para linhas de crédito destinadas à renegociação de dívidas rurais.
- MP 1.378/2026 (prazo: 17/11/2026) – Crédito extraordinário para ressarcimento de beneficiários do INSS.
- MP 1.379/2026 (prazo: 18/11/2026) – Linhas de crédito para exportadores e setores estratégicos da economia (Brasil Soberano 3).
- MP 1.380/2026 (prazo: 19/11/2026) – Crédito extraordinário para subsídios à produção e à importação de combustíveis.
A expectativa é de que as pautas dominem as votações do Congresso nas primeiras semanas do segundo semestre legislativo.
