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PF
Entenda o que acontece se a sessão do STF sobre Moraes resultar em empate
Com Nunes Marques impedido e Toffoli suspeito, sobram oito ministros votantes; empate depende de possível voto de Moraes
O Supremo Tribunal Federal analisa nesta terça-feira (15) o relatório da PF (Polícia Federal) com mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão extraordinária começou por volta das 10h, sob relatoria do presidente da Corte, Edson Fachin, que assumiu o processo no sábado (12), no lugar de André Mendonça.
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Logo após a leitura do relatório, dois ministros saíram da votação: Kassio Nunes Marques se declarou impedido, enquanto Dias Toffoli se declarou suspeito. Toffoli não vota em processos ligados ao Master desde que deixou a relatoria do caso.
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A Corte tem dez ministros em exercício e uma cadeira vaga. Assim, com as manifestações de Nunes Marques e Toffoli, restam oito ministros disponíveis para votar na sessão desta terça. Com isso, agora, a conta passa a depender de Moraes: se o ministro votar, o empate do julgamento se concretiza como uma hipótese possível: de 4 votos a favor e 4 votos contra.
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O regimento interno do STF determina que, no julgamento de habeas corpus e de recursos de habeas corpus, o empate leva à proclamação da decisão mais favorável ao investigado. A previsão está no parágrafo único do artigo 146.
Mesmo que o caso desta terça não se trate de um habeas corpus, há precedente de aplicação do critério em matéria penal no plenário que, em 2016, durante a análise de uma ação penal, o placar final foi de 5 a 5 e prevaleceu a absolvição do réu.
Com isso, o cenário atual tende a restar resoluto no sentido de que, caso o julgamento termine empatado, o resultado priorizará Alexandre de Moraes.
Possível voto de desempate de Fachin
O regimento do STF dá ao presidente da Corte um voto de desempate quando o placar empata porque algum ministro ficou de fora por impedimento ou suspeição. É o caso desta terça, com as saídas de Nunes Marques e Toffoli.
No entanto, tendo em vista que Fachin é presidente e relator ao mesmo tempo, o ministro já votará nesta condição.
Questões prévias ao empate
Antes de qualquer contagem de votos, há dois caminhos que podem esvaziar a discussão.
O primeiro é o pedido de vista: qualquer ministro pode interromper o julgamento para analisar o processo, o que adia a conclusão. Nesse cenário, porém, ministros que desejarem antecipar voto, podem fazê-lo.
O segundo é a questão preliminar levantada pela Procuradoria-Geral da República, que sustenta a nulidade do relatório da PF, sob o argumento de que Mendonça não poderia ter determinado uma apuração sobre um ministro sem autorização do plenário. Se o tribunal acolher a preliminar, o mérito não chega a ser analisado.
O regimento também admite a suspensão do julgamento para aguardar a recomposição do quórum, alternativa já usada pela Corte em outras ocasiões.
Entenda o procedimento
Fachin fará a leitura do relatório e delimitará, no início da sessão, quais questões efetivamente serão julgadas. Depois se manifestam a PGR e as eventuais sustentações orais. Em seguida começam os votos, a partir do relator, seguido de Flávio Dino, até o decano, Gilmar Mendes.
Não há denúncia nem inquérito aberto contra Moraes. O que está em discussão é a validade da prova produzida pela PF e a existência de elementos que justifiquem uma investigação.
Sessão histórica
A sessão do STF, considerada histórica, ocorre para analisar o relatório da PF que reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Antes de discutir se o conteúdo justifica a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá se manifestar sobre o pedido da PGR para anular o relatório da Polícia Federal.
A Procuradoria argumenta que André Mendonça determinou a produção do documento sem que houvesse pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.
Mesmo se a nulidade for acolhida, há ministros que avaliam que o STF poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros, porém, entendem que, mesmo nessa hipótese, os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se uma nova investigação deve ou não ser aberta.
A sessão desta terça ocorre em meio a uma tensão na Corte, com trocas de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações feitas pelo ministro André Mendonça.
Antes da sessão, ministros debateram, internamente, sobre quais documentos deveriam estar disponíveis para análise prévia.
Na segunda (14), a PF informou que entregou cópias dos dados extraídos do aparelho celular de Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Também na segunda, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre parte da rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.
