"MP DO BOM CONDUTOR"

Comissão aprova CNH automática, mas inclui exigência de exames médicos

Texto original do governo previa que motoristas cadastrados no sistema de bons condutores teriam renovação 100% automática

Metrópoles

06/05/2026 às 17:22 - há XX semanas

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.327/2025, conhecida como “MP do Bom Condutor”, aprovou nesta quarta-feira (6/5) o parecer do relator, senador Renan Filho (MDB-AL), ex-ministro dos Transportes no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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A aprovação ocorreu por votação simbólica, modalidade em que não há registro nominal de votos. O texto segue agora para análise no plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta original do governo previa que motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) teriam renovação 100% automática da CNH, sem necessidade de exames.

O relatório aprovado pela comissão, no entanto, estabelece um modelo intermediário: o “bom condutor” terá um processo de renovação simplificado e com menos burocracia, mas a realização do exame médico de aptidão física e mental permanece obrigatória.

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