BRASIL
Caso Daniel: Justiça revoga prisão de Cristiana Brittes
Decisão desta quinta-feira (12) é da juíza Luciani Paula, da 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais
A Justiça revogou a prisão preventiva de Cristiana Brittes, ré no processo sobre a morte do jogador Daniel Correa Freitas. A decisão, desta quinta-feira (12), é da juíza Luciani Regina Martins de Paula, da 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais.
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Cristiana está presa na Penitenciária Feminina do Paraná, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. Até a publicação desta reportagem não havia previsão de saída dela da penitenciária.
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O jogador foi assassinado no dia 27 de outubro em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e encontrado com o órgão sexual mutilado, perto de uma estrada rural na Colônia Mergulhão.
Cristiana responde por homicídio qualificado por motivo torpe, coação do curso de processo, fraude processual e corrupção de menor. Na decisão desta quinta-feira, foi concedida a liberdade provisória sem fiança e aplicação das demais medidas cautelares. Veja mais abaixo as medidas.
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Segundo a juíza Luciani Regina Martins de Paula, Cristiana "é inofensiva, sabendo da intensa ligação com os demais denunciados, mas principalmente não desmerecendo a vítima e seus familiares, e especialmente, não diminuindo a intensidade do fato onde a vítima teve a vida ceifada, é certo que é possível neste momento conceder a liberdade a requerente, não mediante a simples soltura, não".
A juíza ainda afirmou na decisão desta quinta-feira que "deve haver um comprometimento total com o processo, com as provas produzidas, e, principalmente, sem alarde".
Cristiana é esposa do empresário Edison Brittes Júnior, que confessou ter matado o jogador e está preso na Casa da Custódia de São José dos Pinhais, na Região de Curitiba. Edison Brittes alega que o atleta tentou estuprar Cristiana.
Além do casal, outras cinco pessoas são rés no processo. Evellyn Perusso, acusada de falso testemunho e denunciação caluniosa, é a única que responde ao processo em liberdade.
A filha do casal, Allana Brittes, teve um pedido de habeas corpus aceito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 6 de agosto. A jovem é ré no processo e estava presa em regime fechado desde 1º de novembro do ano passado.
Por meio de nota, a defesa técnica de Cristiana Brittes afirmou que recebeu a notícia de sua revogação de prisão "com a certeza de que a Justiça segue seu curso dentro do processo".
De acordo com a nota ainda, a defesa alega que "Cristiana é a primeira vítima deste trágico episódio e jamais deveria estar no cárcere, mas sim sendo ouvida e tratada com vítima de abuso e violência sexual".
O G1 tenta contato com a defesa dos outros citados.
Medidas cautelares para Cristiana
- De acordo com a decisão desta quinta-feira, Cristiana Brittes terá que cumprir algumas medidas cautelares, como:
- Comparecimento periódico bimestral (uma vez a cada dois meses) em juízo, para informar e justificar suas atividades;
- Proibição de acesso ou frequência à bares e casas noturnas;
- Proibição de manter contato, diretamente ou por interposta pessoa (inclusive mediante contato telefônico, ou qualquer outro meio de comunicação) com testemunhas e demais partes do presente processo, eis que por circunstâncias relacionadas ao delito, deve a ré delas permanecer distante, a fim de evitarem-se eventuais ameaças, constrangimentos ou interferências de qualquer espécie;
- Proibição de ausentar-se da Comarca (compreende-se a capital e os demais municípios que compõem a Comarca de Curitiba) sem autorização prévia;
- Monitoração eletrônica para que a ré possa circular em São José dos Pinhais e Curitiba.
Acerca da monitoração eletrônica:
- O período de monitoração eletrônica será de 90 dias, prorrogáveis por igual período, quantas vezes se fizer necessária a prorrogação, a partir da data da instalação da tornozeleira, nos termos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná;
- Deverá a ré recolher-se à sua residência impreterivelmente às 20h, permanecendo até às 6h do dia seguinte, para o repouso noturno, bem como nela deverá permanecer, ininterruptamente, aos finais de semana, feriados e dias de folga;
- Não poderá a ré retirar, danificar, ou de qualquer outra forma obstruir o devido monitoramento por meio da tornozeleira eletrônica, ou permitir que terceiro o faça, e deverá ele observar as demais orientações fornecidas pela Central de Monitoração Eletrônica acerca do bom funcionamento do aparelho;
- Deverá a ré cumprir rigorosamente as determinações de manutenção do equipamento eletrônico.
Relembre o caso
O crime aconteceu depois da festa de aniversário de 18 anos de Allana Brittes. A comemoração começou em uma boate da capital paranaense na noite de 26 de outubro, uma sexta-feira. Depois, continuou na casa da família Brittes, em São José dos Pinhais. Ali, Daniel começou a ser agredido, antes de ser levado ao matagal.
De acordo com o inquérito da polícia, Daniel foi agredido e morto após ter sido flagrado por Edison Brittes deitado na cama de Cristiana. Antes do crime, Daniel a um amigo enviou mensagens e fotos deitado ao lado de Cristiana enquanto a esposa de Edison Brittes dormia.
Interrogatórios
Os sete réus foram interrogados pela primeira vez na Justiça em 4 de setembro. Três deles, incluindo Edison Brittes, que está preso, ficaram em silêncio. "Eu me reservo no direito de permanecer calado", disse. A filha do casal, Allana Brittes, respondeu apenas as perguntas da juíza e da própria defesa.
Os investigadores disseram que a tentativa de estupro não ficou comprovada. No interrogatório, Cristiana afirmou que estava dormindo e que acordou com Daniel na cama, em cima dela.
Após os interrogatórios, os promotores e os advogados de defesa devem apresentar as alegações finais no processo. Depois, a juíza do caso decide se os réus devem ou não ir a júri popular.
