A entrada de estrangeiros no país por voos internacionais foi restringida por 30 dias pelo governo federal nesta sexta-feira (27). A medida entra em vigor na próxima segunda (30) e foi adotada em razão da pandemia do novo coronavírus.
A portaria foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" e é assinada pelos ministros Walter Souza Braga Netto (Casa Civil), Sergio Moro (Justiça), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde).
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Conforme o texto publicado pelo governo, a restrição não se aplica a estrangeiros:
- com residência em caráter definitivo;
- em missão a serviço de organismo internacional;
- acreditados junto ao governo brasileiro;
- cônjuges, companheiros, filhos ou pais de brasileiro;
- portadores de Registro Nacional Migratório.
Ainda de acordo com a portaria publicada pelo governo, o estrangeiro que descumprir a restrição poderá ser:
- responsabilizado de forma civil, administrativa e penal;
- repatriado ou deportado imediatamente;
- inabilitado a pedir refúgio.
Desde a semana passada o governo tem adotado medidas de restrição. Inicialmente, proibiu por 30 dias a entrada de estrangeiros de países como China, Austrália, Japão e membros da União Europeia. Depois, ampliou a restrição para cidadãos iranianos.
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