O Brasil tem assistido a um crescimento silencioso e alarmante dos afastamentos do trabalho motivados por transtornos mentais. Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, mais de 300 mil benefícios por incapacidade temporária foram concedidos nos últimos dois anos devido a condições como depressão, transtornos de ansiedade, síndrome de burnout e quadros relacionados ao estresse.
Isso traduz um aumento de 76% dos afastamentos por doenças emocionais nos últimos anos, o que é extremamente alarmante.
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O impacto emocional da pandemia, aliado à precarização das relações de trabalho, jornadas excessivas e insegurança econômica, gerou um cenário crítico para a saúde mental da população economicamente ativa. O afastamento de trabalhadores por causas psicológicas já representa uma das principais origens de pedidos de auxílio-doença junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo dados da Previdência Social e estudos de instituições de saúde, as doenças mentais já estão entre as principais causas de afastamento do trabalho no Brasil, com destaque para:
• Depressão
• Transtorno de ansiedade generalizada
• Síndrome do pânico
• Síndrome de burnout (esgotamento profissional)
• Transtornos de adaptação
• Transtornos do sono ligados ao estresse
Esse aumento tem diversas causas:
• Pressão por produtividade e jornadas exaustivas
• Ambientes de trabalho tóxicos e sem apoio psicológico
• Insegurança econômica e medo de perder o emprego
• Impactos da pandemia de COVID-19, que ainda reverberam na saúde mental
• Estigmatização da saúde mental, que dificulta diagnósticos precoces
Em muitos casos, o trabalhador continua tentando manter a rotina, mesmo adoecido, até que o quadro se agrava e se torna insustentável.
Apesar de amparadas pelo Código Internacional de Doenças (CID), as doenças mentais ainda enfrentam um desafio adicional: o reconhecimento administrativo da incapacidade. Em muitos casos, os pedidos são indeferidos após perícia médica do INSS, mesmo com apresentação de relatórios psiquiátricos que atestam a impossibilidade de retorno às funções profissionais.
A advogada previdenciarista e autora do artigo, Dra. Talita Morandi, explica que "os transtornos mentais são, muitas vezes, subestimados nas perícias. A subjetividade dos sintomas e a ausência de marcadores visuais objetivos dificultam o reconhecimento da incapacidade. Por isso, é comum que os segurados tenham que recorrer à Justiça para garantir seu direito".
Continua, “aqui no escritório não é raro receber laudos de peritos do INSS que indeferem o benefício pelo simples modo em que o segurado se apresentou na consulta, como por exemplo: mulheres com unhas e cabelos pintados, boa vestimenta etc. O que é um absurdo”.
Morandi entende que a falta de preparo dos peritos para avaliar transtornos emocionais, as dificuldades em comprovar a incapacidade funcional, já que a doença nem sempre é visível e a estigma de que doenças mentais seriam "frescura" ou "exagero", causam enormes embaraços na correta análise da situação do segurado adoentado.
No Judiciário, a tendência tem sido mais favorável aos trabalhadores. O juiz designa uma nova perícia, geralmente conduzida por um psiquiatra, o que permite uma análise mais técnica e cuidadosa da situação do segurado. Muitas dessas ações terminam com a concessão do benefício anteriormente negado.
O psiquiatra Dr. Marcos Antunes, membro da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), alerta: “A saúde mental do trabalhador brasileiro está em colapso. A pressão constante, o medo de perder o emprego e a falta de apoio emocional criam um ambiente propício para o adoecimento psíquico. E isso não pode ser tratado com descaso, especialmente pelas instituições responsáveis pela seguridade social”.
O aumento dos afastamentos por transtornos mentais também revela a necessidade urgente de políticas públicas voltadas à prevenção do adoecimento psicológico nos ambientes de trabalho, bem como a valorização de práticas humanizadas de avaliação na Previdência Social.
O afastamento do trabalho não é somente um direito do segurado, mas também uma necessidade urgente, pois que, ao manter o trabalhador adoentado em sua rotina laboral sem o devido tratamento, auxilia em um péssimo prognóstico, uma vez que, não podemos tapar os olhos diante da realidade atual, onde de acordo com os dados disponíveis no DataSUS, do Ministério da Saúde, entre os anos de 2000 e 2019, houve um aumento expressivo de 57% de casos de suicídio no Brasil.
Em tempos de adoecimento coletivo, garantir o acesso ao tratamento e à proteção previdenciária é não apenas uma questão de saúde pública, mas de dignidade e justiça.
Por Talita Di Lisi Morandi
Advogada especialista em Direito Previdenciário com mais de 11 anos de experiência na área. Pós-Graduada em Direito Previdenciário, Processual Previdenciário e Direito do Trabalho pela Universidade de São Caetano do Sul. Possui escritório no interior do Estado de São Paulo, o qual é referência na defesa dos segurados perante o INSS.
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*Os artigos assinados são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, a opinião da Organização Arnon de Mello.