Um grupo composto por seis vereadores de Maceió assinou o pedido de Instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar ações e omissões cometidas pela Braskem nos bairros afetados pelo afundamento do solo - causado pela extração de sal-gema. São necessárias nove assinaturas para a instalação.
Os objetos delimitados no requerimento são o dimensionamento dos danos causados ao subsolo, solo e imóveis, a investigação dos prejuízos ambientais à Lagoa Mundaú e às atividades de pescadores, marisqueiras e demais atividades comportadas pelo bioma.
Também deverá ser apurada a responsabilidade sobre monitoramento da atividade e a finalidade das compensações financeiras, das cooperações técnicas e dos termos de acordos realizados pela petroquímica com entidades públicas e a sociedade civil. O requerimento para criar a comissão é de autoria da vereadora Teca Nelma (PSD).
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O vereador Joãozinho (PSD), que é um dos que assinaram o documento, explicou que, embora já tenham sido realizadas outras duas CEIs para investigar a empresa, a expectativa é buscar ações posteriores às outras comissões.
“A ideia é que a gente possa aprofundar não só com relação a essa questão dos acordos, mas também sobre esses novos acontecimentos, a exemplo da mina 18, e, posteriormente, a gente poder investigar e solicitar documentos de novas ações e novas situações”, disse Joãozinho.
A CEI ainda deve dimensionar os danos reais apresentados pelas 35 cavidades desativadas, a execução do Plano de Fechamento das Minas, as projeções de estabilidade da região e o planejamento urbano para a área afetada.
Outro ponto entre os objetos delimitados no requerimento é a apuração de denúncias de que os equipamentos de monitoramento, como sensores e sonda, fornecem dados em primeira mão para a Braskem e, posteriormente, a central de monitoramento da mineradora envia as informações para os órgãos públicos, como a Defesa Civil de Maceió.
“É, também, objetivo desta Comissão Especial de Inquérito, apurar o fluxo de dados da atividade do solo, a propriedade desses equipamentos, bem como verificar a autonomia e fidelidade dos dados produzidos”, cita o documento.
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