Eleições 2026
ANÁLISE NO LEGISLATIVO
CSA e CRB podem ser reconhecidos como patrimônio cultural imaterial de Maceió
Proposta do vereador Charles Hebert recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
O Centro Sportivo Alagoano (CSA) e o Clube de Regatas Brasil (CRB) poderão ser reconhecidos oficialmente como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maceió. A proposta está em tramitação na Câmara Municipal e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF). O aval foi publicado no Diário Oficial do Município.
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De autoria do vereador Charles Hebert (PCdoB), o Projeto de Lei nº 255/2026 propõe o reconhecimento das duas agremiações como referências culturais da capital alagoana. A análise na comissão ficou sob a responsabilidade do vereador Aldo Loureiro (PDT), que apresentou voto favorável ao prosseguimento da matéria.
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Na justificativa, o relator considera que CSA e CRB ultrapassam a dimensão esportiva e representam elementos importantes da história, da memória e da identidade cultural de Maceió. Os dois clubes centenários mantêm uma relação histórica com a população, mobilizando torcedores e gerações em torno de suas cores, tradições e rivalidade.
O parecer fundamenta a constitucionalidade da iniciativa no artigo 30 da Constituição Federal, que assegura aos municípios competência para legislar sobre assuntos de interesse local, e no artigo 216, que estabelece a proteção aos bens materiais e imateriais que constituem referências à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
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A manifestação favorável foi assinada em 3 de novembro e aprovada por unanimidade pelos integrantes da comissão. Além do relator Aldo Loureiro, participaram da aprovação os vereadores Cal Moreira (PSDB), Siderlane Mendonça (PL) e Leonardo Dias (PL).
Tramitação
Com o aval da CCJRF, o projeto avança na análise legislativa, mas ainda não está aprovado em definitivo. A proposta deverá passar pelas demais etapas de tramitação na Câmara Municipal, incluindo a avaliação das comissões temáticas pertinentes, antes de ser submetida à votação em plenário.
