MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS
Cachorro Scooby é aceito como parte em processo e juiz condena tutora
Na sentença, o magistrado enfatizou que os animais são seres sencientes, “capazes de experimentar dor"
O juiz da 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Fernando Teles de Paula Lima, reconheceu o cachorro Scooby, encontrado em situação de maus-tratos, como parte em processo judicial e condenou a tutora ao pagamento de indenização de R$ 2 mil por danos materiais e de R$ 5 mil por danos morais.
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Na sentença expedida nesta quarta-feira (17/6), o magistrado enfatizou que os animais são seres sencientes, “capazes de experimentar dor, medo, estresse e sofrimento”. “A senciência, hoje amplamente reconhecida pela ciência e acolhida pela dogmática contemporânea, reforça a necessidade de tutela jurisdicional adequada quando há agressão à sua integridade física e psíquica”, declarou.
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Cachorro Scooby é aceito como parte em processo e juiz condena tutora | 
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O cachorro foi resgatado pela ONG Anjos da Proteção Animal (APA) na praia de Iracema, em Fortaleza (CE), em 27 de março de 2025. Scooby estava com excesso de pelo, magro, muito sujo, com dor e sem conseguir se locomover em razão da quantidade de pelo, segundo o processo judicial.
A tutora alegou à Justiça que tinha intenção de cuidar do animal, mas não teve êxito porque ele estava “reativo”. Ela disse que havia dificuldade em tosar o cachorro, mas não existia sinais de agressão e questionou os valores gastos e a extensão do prejuízo alegado.
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