O relator da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da Braskem, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou, na reunião do colegiado, na manhã dessa terça-feira (27), o plano de trabalho da investigação do desastre ambiental em Maceió. Ele dividiu as atividades pelos próximos 120 dias em três etapas, visando criar uma ordem cronológica dos fatos.
Também apresentou dezenas de requerimentos a órgãos públicos e de controle em busca de informações e documentos; com pedidos de compartilhamento de inquéritos e ações judiciais, bem como dos processos administrativos relativos à outorga de títulos minerários, autorização da atividade de exploração mineral e licenciamento ambiental; e realização de oitivas.
Carvalho ainda requereu a participação dos membros da comissão em inspeções in loco nos bairros afetados, assim como em reuniões com representantes dos poderes públicos e dos moradores, tendo por meta obter informações e subsídios para analisar com proximidade a situação.
Pelo cronograma apresentado, a primeira etapa dos trabalhos da CPI da Braskem vai se ater à análise do histórico da atividade mínero-industrial, envolvendo a pesquisa e lavra de sal-gema na região sob investigação. Posteriormente, o grupo pretende investigar as causas, fazer o dimensionamento dos passivos, responsabilização e reparação justa. Por fim, será providenciada a avaliação das lacunas e falhas na atuação dos órgãos de fiscalização e controle, assim como a proposição de melhorias no arcabouço legal e regulatório.
De acordo com o senador Rogério Carvalho, há múltiplas questões sobre o afundamento dos bairros na capital alagoana que precisam de respostas urgentes, a exemplo do tamanho e dimensão qualitativa e quantitativa do passivo ambiental e patrimonial gerados; legalidade, equidade e justiça dos acordos de reparação já celebrados pela empresa; e omissão, negligência ou mesmo dolo eventual nas condutas da mineradora e suas antecessoras e dos órgãos ambientais federal, estadual ou municipal que tenham autorizado a atividade de mineração.
De igual modo, há, segundo ele, incerteza quanto ao funcionamento adequado dos órgãos de fiscalização e controle da atividade de mineração; e acerca da situação financeira da empresa quanto à capacidade de garantir a reparação dos danos aos quais deu causa e da intenção de fazê-lo.
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TESTEMUNHAS
O relator propôs a convocação, como testemunha, do professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Abel Galindo Marques. Para justificar o chamamento do especialista, Carvalho alegou que Galindo foi um dos primeiros profissionais a alertar sobre possibilidade de desabamento do teto de uma das minas escavadas pela Braskem para lavra de sal-gema em Maceió. Também é coautor do livro “Rasgando a Cortina de Silêncios, o lado B da exploração de sal-gema em Maceió”.
Outro pedido é pela convocação de José Geraldo Marques, médico e biólogo, ex-chefe do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas. Ele teria sofrido pressões e ameaças para a instalação da Sal-gema e enfrentado muitas reações por criticar a decisão do governo da época pela implantação da indústria. A testemunha também é coautor do livro “Rasgando a Cortina de Silêncios, o lado B da exploração de sal-gema em Maceió”.
“Dentro dessa perspectiva, apresentarei, inicialmente, requerimentos de informações e remessa de documentos, de maneira que possamos construir, com clareza e objetividade, uma explicação para o problema ocorrido e, posteriormente, apurar as responsabilidades (por ação ou omissão)”, revelou.
Também informou que a oitiva de algumas testemunhas-chave será convocada, a fim de complementar a prova documental. “Nossa prioridade inicial é, portanto, começar a construir um robusto acervo probatório da CPI, de modo que não haja dúvidas na delimitação de responsabilidades”, completa.
OITIVAS
Os primeiros interrogatórios serão determinados pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM) - incumbido de ordenar os trabalhos do colegiado. No entanto, o relator adiantou que vai sugerir que essas oitivas inaugurais sejam focadas nos eventos ocorridos em Maceió até o ano de 2018 (abrangendo desde as primeiras rachaduras encontradas em construções, em 2010, até o agravamento do ritmo de afundamento, nos anos mais recentes desse período).
“Assim, os primeiros depoentes contribuirão com a tarefa de delimitar o problema tecnicamente, e, a partir daí, o colegiado poderá apontar as responsabilidades por ação ou omissão. As provas documentais e testemunhais serão complementares e permitirão traçar um panorama completo da situação”, avalia.
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