JUSTIÇA
Moradores podem se cadastrar para ação contra a Braskem na Holanda
Desde 2020, escritório de advocacia defende nove pessoas em um "caso teste" contra a petroquímica na Holanda
A fundação Stitching Environment and Fundamental Rights (SEFR) iniciou a campanha para cadastrar novos moradores que sofreram perdas em decorrência das atividades da Braskem e que queiram ingressar com uma ação contra a empresa na Justiça da Holanda. A organização holandesa sem fins lucrativos abriu prazo para as vítimas se cadastrarem até o dia 30 de março para uma nova ação judicial.
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A entidade representa os interesses das vítimas que sofreram danos causados por crimes ambientais e é acompanhada pelo escritório de advocacia internacional Pogust Goodhead.
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Podem se cadastrar moradores dos bairros do Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Farol e Bom Parto, que são áreas classificadas como em risco de subsidência pela Defesa Civil de Maceió. Além deles, a fundação abriu oportunidade também os bairros da Pitanguinha, Canaã, Chã da Jaqueira, Gruta de Lourdes e Santo Amaro.
Os outros bairros foram incluídos porque, segundo o escritório Pogust Goodhead, os efeitos das atividades da petroquímica "vão além da área delimitada e abrangem outros bairros".
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Como se cadastrar?
Os atingidos devem se dirigir aos pontos de atendimento físicos da SEFR, na Gruta de Lourdes, no endereço Avenida Fernandes Lima, 3472, Condomínio dos Galpões, Galpão C. Na localidade, os moradores podem tirar dúvidas que tiverem.
"Embora não seja obrigatório para o cadastro, as pessoas afetadas são incentivadas a procurar seus próprios advogados brasileiros independentes, pois a Fundação SEFR não pode dar nenhuma orientação jurídica relativa ao direito brasileiro aos possíveis participantes", afirma o escritório que representa a fundação.
Desde 2020, o escritório defende nove pessoas em um "caso teste" contra a petroquímica também na Holanda, onde a empresa tem subsidiárias. Esse processo já está na fase de mérito, e teve uma audiência realizada em 15 de fevereiro em Roterdã. A sentença é esperada para o segundo semestre desse ano.
Tipos de danos
Indivíduos e empresas que foram afetados pelo desastre provocado pela Braskem podem pleitear compensação por vários tipos de danos, a depender das circunstâncias pessoais. Exemplos:
- Mudança de casa devido a condições ruins do bairro;
- Perda temporária ou permanente de acesso a escolas e locais de ensino;
- Danos à saúde física e mental por causa do desastre socioambiental;
- Perda de receita de negócios que tiveram que fechar as portas ou sofreram com a diminuição da clientela;
- Perda de renda de funcionários de negócios que precisaram fechar;
- Piora no acesso a serviços públicos, como transporte, lazer, hospitais e segurança;
- Perda de acesso a locais religiosos e de fé (igrejas, templos e outros);
- Perdas imobiliárias;
- Perda de comemorações, festas tradicionais e eventos típicos que costumavam ocorrer.
Serviço
Escritório com atendimento presencial:
Avenida Fernandes Lima, 3472, Gruta de Lourdes, Condomínio dos Galpões, Galpão C.
Horário de atendimento:
Segunda a sexta, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 16h.
Prazo para cadastro: 30 de março de 2024.
*Com assessoria
