GERAL
Agentes penitenciários decidem não receber mais presos em unidades superlotadas
Durante assembleia, categoria também definiu a redução do tempo de banho de sol para os reeducandos
Durante assembleia realizada nesta sexta-feira (30), os agentes penitenciários de Alagoas decidiram manter a mobilização e ampliar as restrições de alguns serviços, entre eles, o tempo de banho de sol dos reeducandos. A categoria também vai protocolar, junto à Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), a informação de que não irá mais receber presos nas unidades prisionais que estiverem superlotadas. Tal medida deve começar a vigorar na próxima segunda-feira.
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De acordo com o presidente do Sindicado dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen/AL), Petrônio Lima, a partir de hoje, os presos só terão direito a duas horas de banho de sol. Normalmente, eles saem das celas às 9h e permanecem no pátio até as 16h. Conforme o representante da categoria, o tempo limitado de banho de sol já é previsto na Lei de Execuções Penais e passará a vigorar em virtude do pouco efetivo de profissionais disponível.
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"O efetivo é baixo e não temos como manter o controle dos presos", afirma Petrônio.
Ele destaca que os agentes também definiram, em assembleia, que não vão mais receber presos no Baldomero Cavalcanti, no Complexo Penitenciário de Segurança Máxima, no Cyridião Durval e no Cadeião, todos em Maceió, em virtude desses presídios já estarem superlotados. A medida será comunicada à Seris para, posteriormente, ser colocada em prática, o que já deve acontecer na segunda-feira.
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Os agentes penitenciários cobram, ainda, por parte do Governo do Estado, o cumprimento da sentença que determina a realização de concurso público para 550 vagas. Enquanto isso, o Governo quer ofertar apenas 250 vagas, com preenchimento a ser feito gradativamente.
"Nós queremos que o concurso seja para 550 vagas e até aceitamos que as nomeações sejam feitas de forma escalonada. Chama 300 agentes e depois o restante. Mas 250 vagas não aceitaremos", afirmou Petrônio.
Sobre as visitas de familiares aos reeducandos, o presidente do Sindapen fala que elas devem continuar como estão, sendo organizadas pela Polícia Militar. "Tem umas três semanas que os policiais militares estão responsáveis pelas visitas. Isso configura desvio de função dos PMs, que precisam estar nas ruas, fazendo o trabalho ostensivo", disse.
AGazetawebentrou em contato com a Seris e foi informada que a pasta não irá se pronunciar sobre o assunto.
