DECISÃO
Prefeitura vai exonerar servidora ligada a caso de doméstica sem salário por 55 anos
Servidora pública da família acusada de exploração de doméstica terá exoneração iniciada
A Prefeitura de Fortaleza iniciou o processo de exoneração da servidora pública Zaamarah Alencar Brasil Andrade, integrante da família apontada como empregadora da mulher de 62 anos resgatada após trabalhar durante 55 anos sem receber salário em um condomínio de luxo de Eusébio, na Região Metropolitana da capital cearense. As informações do g1.
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A medida foi anunciada na manhã desta quarta-feira (8) pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), onde Zaamarah ocupava um cargo desde 1º de março de 2017. "A SCSP iniciou, na manhã desta quarta-feira (8), os trâmites de exoneração de Zaamarah Alencar Brasil Andrade do cargo que ocupa na pasta, desde 1º de março de 2017", escreveu a pasta.
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Além da servidora, a família identificada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho é formada por um casal de aposentados, um advogado, um médico veterinário e uma empregada pública. O grupo é investigado após o resgate da trabalhadora, que, segundo as autoridades, viveu desde os 7 anos na residência da família e desempenhou serviços domésticos sem remuneração.
As investigações apontam que a rotina da vítima começava por volta das 4h30, quando preparava o café da manhã, organizava a saída das crianças para a escola e, ao longo do dia, realizava tarefas de limpeza, preparo de refeições e cuidados com os menores da família.
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Após o resgate, os empregadores firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Pelo acordo, assumiram o compromisso de regularizar os recolhimentos previdenciários referentes ao período reconhecido, pagar R$ 50 mil em verbas rescisórias, adquirir um imóvel para a trabalhadora e iniciar imediatamente o pagamento de salário e indenização à vítima.
A mulher segue acompanhada por equipes da rede de assistência social, que trabalham para promover sua autonomia, alfabetização e reinserção social após mais de cinco décadas de exploração.
