BRASIL

Brasil restringe por 30 dias entrada de estrangeiros por fronteiras terrestres

Medida foi publicada no 'Diário Oficial' e informa que recomendação foi feita pela Anvisa; restrição é adotada diante da pandemia do novo coronavírus

02/04/2020 às 7:28 • Atualizada em 19/01/2021 às 5:07 - há XX semanas

Siga a GazetaWeb no Google

A portaria que prorroga por 30 dias a restrição da entrada no Brasil, por rodovias ou meios terrestres, de estrangeiros vindos de países da América do Sul foi publicada nesta quinta-feira (2), pelo governo federal.

Tudo em um só lugar.

Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!

ACESSE O GRUPO >

O texto foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União" e é assinado pelos ministros Sergio Moro (Justiça), Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Tarcísio Gomes (Infraestrutura)

A portaria diz que a prorrogação da restrição segue recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Conforme o governo, a restrição foi adotada em razão da pandemia do novo coronavírus. O prazo 30 dias começa a contar nesta quinta-feira.

No dia 19 de março, o governo federal decidiu restringir a entrada de estrangeiros no Brasil pelas fronteiras terrestres por 15 dias.

Shorts Youtube

Chico Filho confirma candidatura à reeleição para presidência da Câmara de Maceió

"Vamos para a rua", convoca Lula ao pedir mobilização contra "retrocesso" no país

Incêndio destrói borracharia durante a madrugada em Palmeira dos Índios

Alfredo Gaspar celebra arquivamento no STF: "A verdade e a justiça chegaram"

Após derrota para JHC, Renan Filho reassume mandato e provoca críticos da escala 6x1

A medida publicada nesta quinta vale para a entrada de estrangeiros provenientes das seguintes localidades:

• Argentina;
• Bolívia;
• Colômbia;
• Guiana Francesa;
• Guiana;
• Paraguai;
• Peru;
• Suriname;
• Uruguai.

Exceções

A restrição prevista na portaria publicada nesta quinta não se aplica a:

• brasileiro, nato ou naturalizado;
• imigrante com prévia autorização de residência definitiva em território brasileiro;
• profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado;
• funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro;

estrangeiro cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo brasileiro em vista do interesse público; e portador de Registro Nacional Migratório.

O texto afirma que o estrangeiro que estiver em um dos países de fronteira terrestre e precise atravessá-la para embarcar em voo de retorno ao país onde mora poderá ingressar no Brasil com autorização da Polícia Federal.

A portaria estabelece ainda que a restrição não impede:

• livre tráfego do transporte rodoviário de cargas;
• execução de ações humanitárias previamente autorizadas;
• tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas com linha de fronteira terrestre, desde que seja garantida a reciprocidade ao brasileiro pelo país vizinho.

Caso as regras não sejam cumpridas, o agente infrator poderá ser responsabilizado civil, administrativa e penalmente e será deportado imediatamente.