GERAL
MPs pedem que governo de AL indique as medidas de flexibilização do novo decreto
Estado tem até 48h para apresentar uma resposta aos órgãos, que recomendam mudanças embasadas em critérios científicos
Visando a aproximação da retomada econômica em Alagoas, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas (MPC) recomendaram ao governo de Alagoas, nesta sexta-feira (19), que as medidas de flexibilização do isolamento social sejam embasadas em critérios científicos. O Estado tem 48h para apresentar uma resposta que indique as medidas que tenham sido ou que serão adotadas.
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Os órgãos ressaltam que faltou ao governo de Alagoas anunciar os critérios e evidências científicas que nortearam a decisão de ampliação gradual dessa flexibilização a cada 15 dias, que segue até pelo menos o início de agosto/2020, como previsto no planejamento apresentado anteriormente.
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Além disso, uma das preocupações dos representantes ministeriais é com a possibilidade de movimentação de um grande número de pessoas devido ao período junino. "Em que pese posteriormente não mais confirmada oficialmente à data - é muito próxima dos tradicionais e culturais festejos juninos, há de ser considerada a real possibilidade de favorecer a ocorrência de aglomerações, o que causa preocupação e merece ser avaliado quando da decisão a ser tomada pelo gestor", afirmam na recomendação.
O entendimento ainda lembra que a lei n. 13.979/2020 estabelece a adoção de medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional por Covid-19 respaldadas em evidências científicas (art. 3º, par. 1º).
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Diante disso, os MPs de Alagoas solicitam que o Estado estabeleça o planejamento de uma política de flexibilização do isolamento social, com uma matriz dinâmica, permanente e pública de análise do estado atual e projeções futuras da pandemia, visando indicadores mensuráveis e objetivos - como exemplo, a taxa de ocupação percentual de leitos de UTI criados pata atender pacientes contaminados pelo novo coronavírus.
Por fim, os órgãos pedem que o Estado mostre todo e qualquer ato normativo relativo à adoção de medidas não farmacológicas de enfrentamento à Covid-19, bem como as ações relacionadas ao isolamento social ou a flexibilização, os indicadores e a métrica utilizadas como fundamento técnico para adoção de determinada decisão. O cumprimento desta recomendação assegura a transparência dos motivos adotados pela Administração durante a pandemia do vírus.
* Com informações da assessoria de imprensa do MPAL.
