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MULHER ASSASSINADA
Por que a Justiça soltou o suspeito de homicídio em Penedo? Veja o que diz a decisão
A decisão foi publicada na quarta-feira (4), após a audiência de custódia
A ausência de elementos concretos que demonstrassem risco à investigação, à aplicação da lei penal ou à ordem pública levou a 4ª Vara Criminal de Penedo a negar a prisão preventiva de Damião Alves dos Santos, suspeito de matar Edineide Oliveira, de 39 anos, a golpes de faca. A decisão foi publicada na quarta-feira (4), após a audiência de custódia.
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Ao analisar o caso, o magistrado considerou que a gravidade do crime, isoladamente, não é suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva, que é decretada, destacou ele, em casos excepcionais. Para o magistrado, a prisão preventiva é realizada para assegurar o andamento do processo e não como ferramenta de antecipação de culpa.
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Ele elencou que o Código de Processo Penal estabelece, no artigo 312, as seguintes hipóteses para a decretação da prisão preventiva: garantia da ordem pública; garantia da ordem econômica; por conveniência de instrução criminal; e para assegurar a aplicação da lei penal.
Segundo a decisão, não foram identificadas circunstâncias concretas que indicassem risco à ordem pública ou à instrução criminal, nem elementos que apontassem uma periculosidade excepcional do investigado.
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O juiz também levou em conta que Damião não possui antecedentes criminais, conforme as certidões consultadas, e não responde a execuções penais. Na avaliação do magistrado, essas condições permitiam a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.
Com isso, apesar de ter homologado o flagrante, o juiz concedeu liberdade provisória ao suspeito, impondo condições como comparecimento mensal à Justiça, proibição de deixar a comarca sem autorização judicial, atualização do endereço e obrigação de comparecer aos atos do processo. O descumprimento das determinações poderá levar à decretação de uma nova prisão.
O crime
Edineide foi morta na segunda-feira (2), no bairro Santo Antônio, em Penedo. Damião foi preso na manhã do dia seguinte, no povoado Catrapó, na zona rural de Igreja Nova. A faca usada no crime foi apreendida. Segundo a Polícia Civil, os dois eram apenas conhecidos.
Durante o interrogatório, ele admitiu ter golpeado a vítima, mas afirmou que pretendia atingir outro homem com quem discutia e que Edineide teria entrado na frente. A versão é contestada pela Polícia Civil. Entenda aqui o que diz a PC.
A soltura provocou protestos de familiares e amigos da vítima, na noite desta quarta-feira (4), em frente à delegacia de Penedo. Autoridades policiais do município informaram que estão colaborando com o Ministério Público para tentar reverter a decisão junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas.
