BRASIL
Ministro que liberou Queiroz negou 96% dos pedidos de prisão domiciliar
João Otávio de Noronha rejeitou 700 dos 725 pedidos que recebeu para conceder benefício a presos do grupo de risco
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e à esposa dele, Márcia Aguiar enquanto ela ainda estava foragida, negou 96,5% dos pedidos solicitando o benefício em virtude da pandemia do novo coronavírus. Segundo levantamento junto ao STJ feito pelo portal G1, Noronha negou 700 dos 725 pleitos de conversão da prisão em domiciliar.
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Na quinta-feira (23/7), o presidente do STJ rejeitou pedido de prisão domiciliar para presos do grupo de risco da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
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Na decisão, o ministro ressaltou que, apesar das orientações trazidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é necessária a demonstração ? individualizada e concreta ? de que o preso preenche alguns requisitos, como:
"Inequívoco enquadramento no grupo de vulneráveis da Covid-19; impossibilidade de receber tratamento no presídio em que se encontra; e exposição a mais risco de contaminação no estabelecimento prisional do que no ambiente social".
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Para os advogados que entraram com o HC coletivo, apesar dessa situação, não há uma ação incisiva do poder público para proteger a saúde e a vida dos presos que pertencem ao grupo de risco da Covid-19.
