
BRASIL
STF define regras para que Coaf e Receita repassem dados ao MP
Tese aprovada é uma orientação a ser seguida pelos tribunais do país ao julgar casos envolvendo o compartilhamento de informações sigilosas
Tese aprovada é uma orientação a ser seguida pelos tribunais do país ao julgar casos envolvendo o compartilhamento de informações sigilosas
Novo procedimento não tem relação com o relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
Julgamento foi suspenso e será retomado na semana que vem
Ministro Dias Toffoli suspendeu investigações que tiveram origem em dados fiscais sigilosos compartilhados sem ordem judicial
Investigações baseadas em dados do Coaf sem autorização judicial estão suspensas desde julho
Relator modificou proposta do governo para exigir que integrantes do plenário do órgão sejam servidores de carreira