BRASIL
Comissão mista do Congresso aprova MP que transfere Coaf para o Banco Central
Relator modificou proposta do governo para exigir que integrantes do plenário do órgão sejam servidores de carreira
Uma comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (30) a medida provisória (MP) que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Banco Central. O texto segue, agora, para a análise da Câmara dos Deputados e, em seguida, para o Senado.
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Em agosto deste ano, o presidente Jair Bolsonaro editou a medida que, além de retirar o órgão do Ministério da Economia, mudou seu nome para Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
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A versão do governo revogava a obrigação de que o conselho fosse composto apenas por servidores. Esse era um dos pontos mais polêmicos do texto, uma vez que abria brechas para indicações políticas.
Em seu parecer, o relator da matéria, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), retomou o nome Coaf e alterou a estrutura organizacional determinada pela MP.
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Pelo texto aprovado na comissão, o plenário do órgão será formado pelo presidente do Coaf e por 12 "servidores ocupantes de cargo efetivos, de reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos" nos temas relacionados ao combate à lavagem de dinheiro, integrantes das seguintes instituições:
- Banco Central do Brasil
- Comissão de Valores Mobiliários
- Superintendência de Seguros Privados
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Agência Brasileira de Inteligência
- Ministério das Relações Exteriores
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Polícia Federal
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Controladoria-Geral da União
- Advocacia-Geral da União.
Segundo o relator, foram apresentadas nove emendas para que o conselho do Coaf fosse representado apenas por funcionários de carreira. "No conselho, nós fechamos. [Na versão do governo] Estava sendo permitido pessoas de fora", disse o relator.
Apesar de vetar as indicações políticas no corpo diretivo do órgão, o relatório aprovado ainda permite que o quadro administrativo tenha cargos de confiança - o que, segundo Reinhold Stephanes Junior, já era permitido mesmo antes da edição da MP.
"Na parte administrativa, já tinha funcionários de cargo de confiança que eram de fora [antes da edição da MP], eu mantive a possibilidade de ter ou não".
Autor da emenda que sugeria esta mudança, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) propunha que as indicações políticas fossem vedadas não apenas no plenário, mas em todos os quadros do órgão. O senador disse, por meio de sua assessoria, que "vai lutar pra modificar isso" em plenário.
Ao presidente do Coaf cabe escolher o secretário-executivo, os titulares das diretorias especializadas e os integrantes do quadro técnico. Pelo texto aprovado na comissão, as indicações precisam observar "exigências de qualificação profissional e formação acadêmica".
