Ministério da Justiça determina suspensão de venda de iPhone sem carregador e aplica multa de R$ 12 milhões à Apple

Empresa deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares em outubro de 2020 afirmando que a decisão faz parte de 'seus objetivos ambientais'

O Ministério da Justiça determinou a suspensão de venda de iPhone sem carregador e aplicou multa de R$ 12 milhões à Apple. O despacho foi publicado no "Diário Oficial da União" (DOU) desta terça-feira (6).

"Aplicação de sanção de multa no valor de R$ 12.274.500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), cassação de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria", diz o texto do DOU.

O Ministério da Justiça, entretanto, decidiu não aplicar imediatamente a multa diária caso a Apple não suspenda as vendas dos celulares sem carregador. A pena será aplicada posteriormente, se verificado que a empresa driblou a proibição.

O g1 enviou e-mail para a assessoria de imprensa da Apple pedindo um posicionamento sobre a decisão e aguarda resposta.

A empresa deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares em outubro de 2020, após anunciar os novos iPhone 12, afirmando que a decisão faz parte de "seus objetivos ambientais". Nesta quarta-feira (7), a Apple marcou um evento um evento on-line em que deve revelar a linha iPhone 14.

Em fevereiro de 2021, repetindo a iniciativa da Apple, a Samsung decidiu não incluir o carregador de parede e o fone de ouvido – somente o cabo USB. A empresa usou a mesma justificativa da concorrente, e disse que a decisão tem fins ambientais.

Em outubro de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que notificou a Apple e a Samsung por não seguirem orientações para justificar a falta de carregadores em seus celulares.

Já em maio de 2022, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, orientou as mais de 900 unidades do Procon no Brasil a iniciarem processos administrativos contra a Apple e a Samsung pela venda de celulares sem carregadores.