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Wendel Palhares assume presidência do conselho nacional de secretários e colegiado propõe ao TSE preservar acervo da comunicação pública nas redes

Primeira iniciativa à frente da entidade pede novo entendimento sobre a manutenção de publicações anteriores ao período de restrição eleitoral, a partir das eleições de 2028


				Wendel Palhares assume presidência do conselho nacional de secretários e colegiado propõe ao TSE preservar acervo da comunicação pública nas redes
Assessoria

O secretário de Estado da Comunicação de Alagoas, Wendel Palhares, inicia sua atuação na presidência do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSECOM) com uma proposta de alcance nacional. Em documento dirigido ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, com cópia ao vice-presidente, ministro André Mendonça, o conselho defende a preservação do acervo da comunicação pública nas redes sociais durante o período eleitoral.

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A iniciativa busca rever o tratamento dado às publicações institucionais feitas antes do período de restrição. Segundo o documento, o entendimento aplicado pela Justiça Eleitoral obriga órgãos públicos a ocultar ou apagar conteúdos antigos, inclusive de gestões anteriores. Para o conselho, essa exigência prejudica a memória pública e retira do alcance da população registros de serviços, ações e políticas públicas.

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A proposta reafirma o compromisso com a proibição de nova publicidade institucional nos três meses anteriores às eleições, ressalvadas as hipóteses legais. A discussão apresentada por Wendel se concentra no material já publicado e na possibilidade de preservar o acesso a esse conteúdo, conciliando transparência pública e igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Caso o TSE entenda que a restrição deve continuar, o conselho pede uma orientação expressa que permita o arquivamento ou a ocultação temporária das publicações, sem necessidade de exclusão. O objetivo é assegurar que os registros possam ser restaurados após o pleito.

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O documento também propõe que as plataformas digitais disponibilizem aos perfis de órgãos públicos ferramentas para ocultar publicações em massa, por período, com possibilidade de recuperação posterior.

Com a iniciativa, Wendel coloca na agenda do conselho uma demanda compartilhada por equipes de comunicação de estados e municípios. A proposta pretende orientar as eleições municipais de 2028 e os pleitos seguintes, estabelecendo regras claras para preservar o patrimônio documental da comunicação pública.

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