DECISÃO
TRE-AL extingue ação contra Kelmann Vieira e mantém mandato de vereador
Pleno reconheceu a decadência do processo e preservou o mandato
Michelle Farias e Rogério Costa
08/06/2026 às 17:53 • Atualizada em 08/06/2026 às 18:57 - há XX semanas
Siga a GazetaWeb no Google
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, nesta segunda-feira (8), manter o mandato do vereador por Maceió Kelmann Vieira ao extinguir a ação movida pelo MDB que pedia a perda do cargo por suposta infidelidade partidária. Por unanimidade, o Pleno da Corte reconheceu a decadência do processo, encerrando a discussão sem análise do mérito da acusação. Na prática, a Corte entendeu que o pedido foi apresentado fora do prazo legal, o que impede a análise do mérito da ação.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
A ação foi ajuizada pelo MDB após a saída de Kelmann Vieira da legenda e sua filiação ao PSDB. O partido alegava que a mudança partidária ocorreu fora das hipóteses previstas pela legislação eleitoral e sem justa causa, circunstância que, em tese, poderia resultar na perda do mandato.
Leia também
De acordo com os autos, o vereador oficializou sua filiação ao PSDB em 6 de abril de 2026, após se desfiliar do MDB. A legenda sustentava que a migração ocorreu de forma unilateral e sem respaldo legal que autorizasse a manutenção do mandato eletivo.
Ao votar pela extinção do processo, o relator da ação, desembargador Sóstenes Alex, entendeu que o caso estava alcançado pela decadência, fundamento previsto no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Com isso, o TRE-AL não julgou se houve ou não infidelidade partidária, limitando-se a reconhecer a perda do prazo para o ajuizamento da demanda.
Marcos Madeira revela motivos que o levaram a romper com Renan Filho e apoiar JHC
Arthur Lira sai em defesa de Daniel Barbosa por destinação de emendas para Arapiraca
JHC leva falta em evento e fala de Lira afasta possibilidade de aliança majoritária
Luciano destaca apoio de Arthur Lira para garantir obras de infraestrutura em Arapiraca
"Houve um vício que deveria ser solicitado pelo MDB nacional dentro de 30 dias. E eles perderam esse prazo", disse.
A decisão representa uma vitória política para Kelmann Vieira e mantém inalterada a composição da Câmara Municipal de Maceió. Além disso, o julgamento passa a ser observado com atenção por outros parlamentares que enfrentam questionamentos semelhantes na Justiça Eleitoral.
"Primeiramente sou grato a Deus, Ele sabe de todas as coisas. Agradeço aos meus advogados dr. Felipe Lins e dr. Francisco Dâmaso pelo excelente trabalho em minha defesa. ainda agradeço a Justiça Eleitoral de Alagoas que reconheceu o meu direito de exercer esse mandato que me foi confiado pela quarta vez pela população de Maceió", disse Kelmann em um post nas redes sociais.
O relator disse ainda a decadência foi apontada pelo Ministério Público Eleitoral, que afirmou que o processo foi dado entrada sem nome do parlamentar e sem o partido ao qual ele estava se filiando. O Tribunal verificou que o MDB tinha conhecimento da filiação de Kelmann Vieira ao PSDB desde o momento em que ingressou com a ação, mas não incluiu a nova agremiação no polo passivo dentro do prazo legal. Quando o partido pediu autorização para corrigir a petição inicial e promover a citação do PSDB, o prazo decadencial já havia se encerrado.
O caso de Kelmann não é isolado no cenário político alagoano. Em ações distintas, o PL também acionou o TRE-AL para requerer a perda dos mandatos dos vereadores Chico Filho, Eduardo Canuto e Cal Moreira. O partido argumenta que os três parlamentares, eleitos pela legenda em 2024, também deixaram a sigla para ingressar no PSDB fora do período autorizado pela legislação eleitoral e sem a apresentação de justa causa para a desfiliação.
As ações fazem parte de uma disputa política e jurídica desencadeada após a reorganização partidária promovida pelo grupo do ex-prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), que se filiou ao PSDB e passou a atrair aliados para a nova legenda. Os desdobramentos desses processos poderão influenciar não apenas a composição da Câmara, mas também o equilíbrio das forças políticas no estado às vésperas das eleições de 2026.
