POLÍTICA
Sindicalistas querem ajuda da Assembleia para conhecer renúncia fiscal de AL
Representantes de entidades estiveram na sede do Poder Legislativo e conversam com a deputada Jó Perreira sobre rombo fiscal
A busca por transparência das ações negociadas pelo governo Renan Filho (MDB) continua sendo a principal pauta do Sindicato dos Fiscais de Tributos de Alagoas. A entidade que integra o Núcleo Alagoano da Auditoria Cidadã da Dívida articulou um encontro com a deputada Jó Pereira (MDB), na última sexta-feira (2), para colocar na pauta da Casa de Tavares Bastos a necessidade de se conhecer a dívida pública e as renúncias fiscais propostas pelo Executivo desde o seu primeiro mandato.
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Segundo a deputada Jó Pereira, o mais importante é que o tema, por conta de sua importância e, principalmente, sua complexidade possa ser tratado e detalhado para que a média da população possa entender que é o futuro do Estado que está sendo traçado.
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"Parece-me ser fundamental que adotemos uma linguagem que tenha a função de fazer esse assunto chegar no cidadão médio e envolvendo vários segmentos da sociedade, como as universidades, e que se possa discutir com vários segmentos, na capital, mas também até no interior do Estado", defendeu a parlamentar durante o encontro com os sindicalistas.
Ela já sabe, por exemplo, que os números oficiais que envolvem a renúncia fiscal não foram revelados pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), conforme antecipou a Gazeta de Alagoas em edição anterior. Ao comentar o assunto, ela particularmente disse não entender a justificativa de que esses dados precisam estar sob sigilo.
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Segundo o professor pós-doutor José Menezes, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a construção do debate sobre a dívida precisa levar em conta a reconstrução histórica do que deu origem à dívida, o que já foi pago e, também, o que vai provocar o "novo ciclo de endividamento". Ele também lembrou que para os próximos anos o Estado já garantiu, pelo menos, mais um montante de R$ 620 milhões para ser contraído e que irá se somar a dívida de mais de R$ 9,5 bilhões que já existe.
Ele lembrou, ainda, que o momento para intervir na discussão é na construção do Plano Plurianual (PPA), que é o que define o futuro dos investimentos que serão feitos pelo Estado. Para o pesquisador é fundamental que os alagoanos se interessem pelo tema. Tanto que para aprofundar a capacitação para o debate, está sendo articulado um seminário internacional para discutir em detalhes essa pauta.
"Defendo que todos têm que se apropriar dessa discussão, mas ela tem que ocorrer antes e durante a construção do PPA, porque depois que for definido o seu texto final não será mais possível. É preciso discutir a dívida e conhecer o que está em jogo: o futuro de Alagoas", definiu Menezes.
Como forma de qualificar o debate, ele defende inclusive que pudessem ocorrer encontros preparatórios para o grande evento que vai trazer para Alagoas os maiores especialistas em dívida pública.
Conforme avaliou Menezes, o fato do Estado contrair novas dívidas, ter que pagar o que já existe e ainda contratar Organizações Sociais vai contribuir naturalmente para uma redução brusca do que seria arrecadado para a Previdência Estadual. Até onde se sabe, o governo do Estado já tem que cobrir valores decorrentes de "rombos" deixados por outros gestores.
"Se não contratar mais e aumentar a terceirização, vai agravar mais a situação da previdência estadual. E isso acontece porque o terceirizado não contribui para cá, mas sim para o regime geral do INSS", concluiu Menezes.
Sobre esse assunto, especificamente, a sindicalista Lenilda Lima - que no encontro representou a CUT-AL - quer saber como será garantido para os próximos anos os recursos para o chamado Fundo Financeiro criado pelo governo para cobrir gastos previdenciários. Ela juntamente com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Ricardo Nazário, e Lúcia Beltrão, do Sindifisco também participaram da reunião.
Lúcia já havia antecipado a necessidade de envolver o Legislativo nas discussões sobre dívida e renúncia fiscal por conta dos comprometimentos que isso pode resultar para Alagoas. Conforme ressaltou, o problema dessas ações de governo é que os gestores passam, mas as consequências ficam para os servidores e o Estado.
Diante do envolvimento e do compromisso demonstrado pela parlamentar, ela acredita que seja possível o Estado abrir a "caixa preta" das renúncias fiscais e que se aponte onde isso foi compensado fiscal e socialmente. "Até porque todas às vezes que se dá incentivos é fundamental que haja a compensação financeira e, principalmente, social disso. Por isso, continuaremos nossa luta para conhecer esses números", disse Lúcia.
Depois de tentar conhecê-los administrativamente e ter negado esse direito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que reconsiderou o pedido feito pelo Sindifisco, ela acredita que a articulação política pode ser o caminho para a transparência.
O próximo passo, a partir de agora, será dado pela própria Jó Pereira para a realização de um debate amplo e com a presença de representantes do governo, por meio de seus técnicos, ou até mesmo do próprio secretário George Santoro, da Sefaz, para trazer todos os detalhes do que Alagoas já ganhou e vai ganhar com as isenções.
