POLÍTICA
Senado cria CPI da Braskem para investigar afundamento de solo
O requerimento, proposto pelo senador Renan Calheiros (MDB), foi lido em sessão de hoje pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD)
O Senado Federal criou, nesta terça-feira (24), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem para investigar a responsabilidade socioambiental da mineradora, especialmente no que diz respeito à reparação às vítimas do afundamento do solo em cinco bairros de Maceió. O requerimento, proposto pelo senador Renan Calheiros (MDB), foi lido em Plenário durante sessão de hoje pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD).
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À Gazeta, Renan Calheiros, que propôs a CPI da Braskem, afirma que o objetivo da comissão é "buscar Justiça aos alagoanos". "Essa é uma CPI que não é contra A ou B. É uma comissão parlamentar que vai buscar justiça para aos alagoanos. Trata-se do maior desastre ambiental urbano do mundo, perto de 200 mil vítimas. Queremos a justa indenização para as cidades, o estado, mas, principalmente, às vítimas. Espero que os líderes indiquem os integrantes o mais rápido possível para iniciarmos os trabalhos", afirmou o senador autor da propositura.
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Rodrigo Pacheco leu o requerimento admitindo a criação da CPI e negando recurso de Rodrigo Cunha (Podemos), que alegou incompetência da Casa Legislativa para investigar o problema de afundamento do solo causado pela Braskem.
Para o presidente do Senado, a situação de afundamento do solo ocorrida em Maceió não torna a investigação unicamente local e estadual, pois, segundo ele, compete a todos os entes federativos - União, Estados e Município - a proteção do Meio Ambiente.
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A CPI da Braskem deverá ter 11 membros titulares e sete suplentes, e terá que ser executada num prazo de 120 dias após a sua formação.
A próxima fase é a indicação dos integrantes da comissão, que devem ser escolhidos pelos líderes partidários. Essa etapa não tem prazo determinado. Renan Calheiros pediu que os líderes deem celeridade para a escolha dos membros.
O senador Renan Calheiros, inclusive, não está impedido de ser presidente ou membro da CPI, pois, caberá aos membros da comissão, pela maioria, eleger o presidente e o vice-presidente. O primeiro, então, deverá definir quem será o relator.
Renan apresentou o pedido para a abertura da CPI no dia 14 de setembro, em um requerimento que teve assinatura de 45 parlamentares. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é o de investigar a responsabilização da mineradora tanto ambiental, como juridicamente, em especial no que diz respeito às reparações e indenizações às vítimas do afundamento, mas também ao Estado de Alagoas.
Há cinco anos, o Serviço Geológico do Brasil apontou as atividades de extração da sal-gema pela Braskem como causadoras do problema, que provocou a migração de milhares de pessoas, deixando cinco bairros de Maceió inabitados: Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro, Mutange e parte do Farol.
Além deles, moradores de mais duas comunidades - Flexal de Cima e de Baixo - se sentem atingidos pela mineração, porque estão isolados em decorrência da retirada das famílias dos outros bairros.
Em nota, a mineradora disse que, “desde o início, a Braskem vem implementando ações para resolver o tema de forma definitiva e em conformidade com os acordos assinados com as autoridades competentes. Estão sendo realizadas ações junto às comunidades dos bairros afetados e diálogos constantes com todos os envolvidos”.
O que é uma CPI
Com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a CPI apura um fato determinado e por prazo certo. A CPI pode ser criada no âmbito de cada uma das Casas, por requerimento de um terço dos respectivos parlamentares, ou do Congresso Nacional, por requerimento de um terço dos senadores e um terço dos deputados.
A CPI pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Mesa, para conhecimento do Plenário, relatório e conclusões.
O relatório poderá concluir pela apresentação de projeto de lei e, se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.
