Senado conclui votação do ajuste fiscal de Lula e envia texto à Câmara
Acordo do governo antecipou repasses e reduziu prazo para discutir supersalários. Agora, texto segue à Câmara dos Deputados
O Senado concluiu nesta quarta-feira (18/11) a aprovação do projeto de ajuste das contas públicas do governo Lula que prevê endurecer as regras para o crescimento dos gastos federais e aumentar a arrecadação com novos cortes em benefícios tributários. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
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O relator Eduardo Braga (MDB-AM) estimou que as medidas poderão melhorar as contas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. A conta reúne o dinheiro que o governo poderá deixar de gastar e o que poderá arrecadar a mais.
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Os senadores rejeitaram três pedidos de mudança que estavam pendentes. Um quarto, que tratava sobre pagamentos da Lei Kandir, foi retirado após um acordo entre o governo e o PL. O entendimento reduziu o adiamento de repasses a estados e municípios previstos na norma, que compensa perdas de arrecadação com o fim da cobrança de ICMS sobre exportações.
Pelo acordo, o governo pagará R$ 2 bilhões de cada parcela anual, em vez do limite de R$ 1 bilhão previsto na versão original. O período de recomposição também foi reduzido e terminará em 2030, em vez de se estender até 2037.


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