O governo Renan Filho (MDB) tem apresentado como destaque de suas realizações projetos na área da educação, entre eles, a criação do Escola 10, firmado em parceria com as prefeituras. O objetivo seria de melhorar a qualidade do ensino. Em dezembro do ano passado, a Secretaria Estadual da Educação realizou com pompa a entrega do "Prêmio Escola Nota 10", para os municípios que haviam alcançado as metas estabelecidas.
Na ocasião, o secretário da pasta e vice-governador, Luciano Barbosa (MDB), anunciou em nome do governador Renan Filho, a distribuição de R$ 20 milhões para as localidades premiadas. Passados oito meses, nenhuma das prefeituras recebeu um real sequer. Não há prazo para que os gestores utilizem os recursos nas cidades.
Leia também
O que seria, recursos públicos destinados às prefeituras, para que pudessem investir na educação neste ano de 2019 e assim conseguirem avanços, o Escola 10, na prática, segue distante do discurso oficial governamental. Apesar da cobrança dos prefeitos, na há na pasta da Educação sequer previsão de quando o dinheiro deverá ser liberado ou mesmo se será, já que a distribuição do prêmio ainda depende de apreciação e, consequentemente, aprovação de Projeto de Lei que ainda não foi enviado à Assembleia Legislativa Estadual (ALE), situação bem diferente da propaganda feito pelo governo Renan Filho à época da premiação.
"Entendendo a educação básica como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento da sociedade, o Governo do Estado criou estratégias para melhorar a qualidade do ensino e alavancar Alagoas nos rankings nacionais de educação. Para que isso se tornasse possível, a gestão uniu forças com os 102 municípios alagoanos no Escola 10. Como forma de prestigiar os resultados alcançados, nesta quarta-feira (19) [de dezembro de 2019] o Governo liberou R$ 20 milhões para os municípios que atingiram as metas estabelecidas para 2017 por meio do programa", anunciava o portal de notícias do governo. Esse dinheiro, os municípios contemplados sequer sabem como chegará, conforme declarações de secretários municipais da Educação.
"Em todo o estado, 38 cidades alcançaram as metas pactuadas no Escola 10 e partilham o valor disponibilizado. Pelos anos iniciais do ensino fundamental - 1º ao 5º ano, 17 municípios recebem a quantia de R$ 588.235,29 cada. As 21 cidades que bateram a meta pelos anos finais - 6º ao 9º - recebem do Governo do Estado o total de R$ 476.190,47 cada uma. Os valores para cada município serão divididos em duas parcelas", assegurava Luciano Barbosa, durante a entrega da premiação, ocorrida no Centro de Convenções Ruth Cardoso, em Maceió.
Na relação de municípios premiados com o Escola 10, ou seja, que superaram as metas estabelecidas, estão Belém, Cacimbinhas, Dois Riachos, Feliz Deserto, Jacaré dos Homens, Pindoba, Roteiro, São Luís do Quitunde, Teotônio Vilela, Viçosa e Coruripe.
Em Viçosa, um dos assessores da prefeitura confirmou que a pasta da Educação não teria recebido a premiação, que deveria ser utilizada ainda este, conforme assegurado pelo governo. A localidade da região do Vale do Paraíba é a primeira a contar com escola em tempo integral na educação infantil. A mesma confirmação foi feita pelo município de Pindoba, no Sertão do Estado, que também aguardava notícias sobre se vai haver a liberação.
"A proposta era que recebessem os recursos em seguida a entrega do prêmio, para que pudessem investir este ano, mas ainda não recebemos nenhum recurso. Estabeleceram metas muito audaciosas, mas os investimentos têm sido feitos pelos municípios. Graças ao esforço dos municípios é que se tem avançado. O Estado precisa incentivar mais, isso é muito importante", reforçou a secretária de Educação de outro município da mesorregião Leste do Estado, que pediu para não ser identificada.
Dirigentes da educação
De acordo com a gestora, a União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime) de Alagoas deve agendar reunião com o secretário estadual Luciano Barbosa, nos próximos dias, para que cobrem resposta sobre o descumprimento da premiação. A secretária lembrou que, neste próximo mês de outubro, haverá a prova do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), cujos recursos da premiação não cumprida, deveriam ter sido utilizados para reforçar os avanços que o próprio governo exigiu.
Além da premiação que deixou de ser paga como anunciado e prometido pelo governo Renan Filho, a secretária ainda revelou atraso no pagamento das bolsas para os articuladores, que contribuem juntos às escolas para a melhoria do aprendizado, ao avanço do Estado no IDEB (Índice da Educação Básica).
Como resultado da gestão educacional do atual governo, Alagoas permanece entre as piores colocações entre todos os estados brasileiros, abaixo da média do Nordeste e do País, conforme o Anuário da Educação 2018, divulgado pela Gazetaweb nesta segunda-feira (15).
Ao ser questionado sobre a falta de pagamento da premiação, que havia sido anunciada como certa em dezembro do ano passado, a Secretaria Estadual da Educação limitou-se a informar que "a lei que autoriza o pagamento está esperando a volta do recesso do legislativo {que deve ser encerrado neste próximo mês de agosto] para ser votada. A PGE [Procuradoria Geral do Estado] pediu que fosse feito através de lei específica". Resposta bem diferente da garantida ainda no ano passado pelo secretário Luciano Barbosa.
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
