Prefeito de São Miguel dos Campos é condenado por corrupção passiva

Gestor e 2 ex-vereadores terão que devolver aos cofres do Município o valor integral de mais de R$ 5 milhões

O prefeito de São Miguel dos Campos, George Clemente Vieira, foi condenado por corrupção passiva em uma ação que respondia na Justiça por ato de improbidade administrativa. A sentença foi proferida no dia 1º de dezembro, pela juíza Soraya Maranhão Silva, da 2ª Vara Cível daquele município.

Além dele, o ex-vereador Josivaldo de Oliveira Vieira e a ex-diretora administrativa de Saúde da cidade, Esther Cavalcante Torres, também foram incluídos na decisão da magistrada.

Pela sentença, eles terão que devolver aos cofres do município de São Miguel dos Campos o valor integral de R$ 5.395.500,00, valor que deverá ser atualizado até a data do pagamento. Segundo o processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPE), o dinheiro teria sido desviado para práticas de corrupção.

A decisão ainda inclui a perda da função pública, se estiver ocupando, em razão da gravidade da infração, conforme está preconizado no artigo 12, da Lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa. Os condenados ainda terão os direitos políticos suspensos por cinco anos.

Como se trata de um processo que ainda tramita no 1º grau, cabe recurso.

A Gazeta tenta contato com a defesa do prefeito e dos demais citados no processo.