A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou uma nota nessa terça-feira (23/4) em que pede aos parlamentares que mantenham o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei nº 2.253/2022, conhecido como PL das Saidinhas.
O chefe do Executivo sancionou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas barrou o trecho que trata da proibição da saída temporária dos detentos para visitas à família. Nesta quarta (24/4), o Congresso Nacional analisa se derruba ou mantém o veto.
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Na nota, a CNBB afirma que o estado deve favorecer a reinserção dos detentos na sociedade e “promover uma justiça reconciliadora”. “As saídas temporárias no decorrer do cumprimento da pena respondem a essas premissas”, pontua a entidade.
A instituição ainda defende que “situações específicas que acabam por agredir o Estado, com episódios de violência contra servidores da segurança pública, bem como contra a população civil, não podem ser consideradas como pressupostos para alterar os fundamentos do sistema penal brasileiro”.
Veto
O chefe do Executivo acatou a sugestão do Ministério da Justiça e vetou o trecho que trata da proibição de saída para visita à família. No parecer da pasta, a mudança seria inconstitucional.
O texto sancionado mantém outras limitações previstas na matéria aprovada pelo Congresso. Entre elas, a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica.
A nova lei também proíbe as saidinhas aos presos condenados por crimes que envolvam violência ou grave ameaça, ou hediondos, como homicídio, estupro e tráfico de drogas.
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