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Otávio Lessa toma posse na Arsal após aposentadoria do Tribunal de Contas

Novo diretor-presidente assume mandato de cinco anos após decisão do TJAL que restabeleceu os efeitos do decreto de nomeação


				Otávio Lessa toma posse na Arsal após aposentadoria do Tribunal de Contas
Otávio Lessa toma posse na Arsal após aposentadoria do Tribunal de Contas. Jonathas Maresia

Otávio Lessa tomou posse nesta quarta-feira (18) como diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), após a publicação de sua aposentadoria voluntária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) em edição suplementar do Diário Oficial. Lessa assinou o termo de posse perante o governador em exercício, Marcelo Victor, presidente da Assembleia Legislativa.

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A Assembleia Legislativa aprovou a indicação de Lessa em 28 de outubro, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. A nomeação foi formalizada pelo Decreto Estadual nº 113.415, de 29 de outubro, publicado no dia seguinte. A aposentadoria foi concedida pelo Decreto Estadual nº 113.879, publicado nesta quarta-feira.

Leia também

A posse ocorreu com o decreto de nomeação em vigor. Em 6 de novembro, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, suspendeu os efeitos da liminar que havia barrado a nomeação.

Autonomia e fiscalização dos serviços públicos

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A Arsal atua em todo o território estadual na regulação e na fiscalização dos serviços públicos sob sua competência. Entre suas atribuições está o acompanhamento do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário operados pela BRK Ambiental nos 13 municípios do Bloco A, na Região Metropolitana de Maceió.

A legislação estadual estabelece que a Arsal é uma autarquia de regime especial, com autonomia administrativa, patrimonial e financeira. A lei também prevê mandato fixo para a direção da agência. Essas garantias dão estabilidade à atuação regulatória e permitem que a fiscalização dos contratos e dos serviços siga critérios técnicos ao longo de diferentes gestões.

Trajetória

Formado em Administração de Empresas, Otávio Lessa foi secretário de Estado da Infraestrutura, secretário-geral de Governo de Alagoas e chefe de gabinete do prefeito de Maceió. Ingressou no TCE-AL em abril de 2002. Em mais de 24 anos no tribunal, exerceu a presidência, a vice-presidência, a corregedoria e a ouvidoria.

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