Nas ações contra o exercício ilegal da advocacia, a Comissão de Fiscalização da Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas (OAB/AL) flagrou, este ano, 29 falsos advogados lesando pessoas nos 102 municípios do Estado. Dentre as vítimas há até advogados. Em recente megaoperação em conjunto com as Polícias Civil e Militar flagrou [no último dia 10], a Comissão de Fiscalização flagrou 16 pessoas - entre eles alguns estudantes de Direito - e fechou seis falsos escritórios em Arapiraca, que lesavam pessoas na região do Agreste.
Dezenas de aposentados, pensionistas, trabalhadores recém-demitidos, consumidores entre outros estão entre as pessoas lesadas que pagavam os falsos advogados para reclamar direitos. Nessa semana foi identificado e detido outro falso advogado em Marechal Deodoro com a mesma prática.
Outro detalhe revelado pela polícia e pela OAB é que boa parte das vítimas apresentava vulnerabilidade à instrução.
As investigações continuam e ocorrem em sigilo. A polícia suspeita que o grupo de Arapiraca “pode” ter ramificações, inclusive fora do Estado. Os nomes das vítimas também estão sendo preservados para não atrapalhar as investigações.
Segundo o portal G1, um estudante do 4º período de Direito confessou que realizava serviços extrajudiciais na região do Agreste.
A presidente da Comissão de Fiscalização da OAB, Priscila Barros e o secretário- geral da Comissão, Gabriel Gregório acompanham em conjunto com membros da OAB de Arapiraca as investigações da Polícia.
Eles obedecem ao sigilo solicitado pelos investigadores, por conta da sofisticação da ação criminosa. Adiantam, porém, que a megaoperação contra os falsos advogados foi deflagrada depois de inúmeras denúncias de pessoas lesadas.
Os acusados atuavam em salas que possuíam as características de escritório de advogado(a) com placas e símbolos privativos da advocacia em Arapiraca.
“Eles ofereciam serviços jurídicos da atividade privativa da advocacia e, com isso, passavam a falsa ideia de que o cidadão estava assistido por um profissional habilitado, ou dentro de ONGs ou institutos sob o pretexto de ajudar a população”, afirmam os profissionais da Comissão de Fiscalização.
Ao exemplificar os golpes aplicados, os advogados Priscila Barros e Gabriel Gregório explicaram que algumas pessoas pagavam “carnê” mensalmente para os supostos advogados.
Além do exercício ilegal da profissão, a Polícia Civil investiga se as acusações podem evoluir para os crimes de estelionato continuado, falsidade ideológica, entre outros.
A seleção das vítimas obedecia a critérios. O foco dos golpistas são cidadãos com problemas judiciais que buscam resolver questões relativas às aposentadorias, pensões, trabalhadores recém-demitidos, questões consumeristas (de consumidores). A maioria dos alvos se trata de pessoas com vulnerabilidade de instrução.
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COMO AGIAM
Os acusados agiam de várias formas. Além das fachadas ilegais dos falsos escritórios de advocacia, também utilizavam pessoas “captadores” de vítimas nas portas de agências do INSS, bancos, hospitais que tratam vítimas de traumas ortopédicos. Para captar pessoas com potencial em ter ações judiciais a protocolizar, os acusados também distribuíram panfletos onde divulgavam os supostos “serviços”.
O que pode acontecer com os acusados? A Ordem informa que as investigações da Polícia Civil prosseguem, ao final dos inquéritos os envolvidos podem ser enquadrados em vários crimes.
Em seguida os inquéritos são encaminhados para o Ministério Público para depois o processo ser encaminhado à Justiça. Caso seja confirmada a acusação de exercício ilegal da advocacia e outros crimes e a denúncia do MP for aceita pela justiça, os acusados serão submetidos a julgamento.
Entre as vítimas há inclusive advogados, revelam fontes da polícia. Os casos flagrados estão sendo encaminhados a direção nacional da Ordem, dos Estados e está sendo emitido um alerta aos estudantes de Direito para evitarem que incorram no exercício ilegal da advocacia.
Este ano, já foram flagrados 29 falsos advogados atuando em todo território alagoano e não há um número preciso de vítimas.
Os profissionais são orientados a se apresentarem com a carteira da OAB (física ou digital). Se o cidadão tiver dúvidas, pode fazer consulta à Ordem, pelo número 3023-7200 em dias úteis de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, disse a advogada Priscila Barros.
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