Em uma ação inédita, a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) - através da subseção de Arapiraca - uniu forças com a Polícia Civil (PC/AL), Polícia Militar (PM/AL) e Comissão Estadual de Fiscalização da Atividade Advocatícia, para desmantelar atividades ilegais em seis escritórios de advocacia que atuavam na cidade de Arapiraca. A operação, realizada nessa quinta-feira (9), revelou situações que caracterizam o exercício ilegal da advocacia.
Como resultado, 16 pessoas foram conduzidas até a Central de Polícia, onde Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) foram lavrados. Em outros casos, inquéritos policiais serão instaurados, indicando uma resposta legal para aqueles que praticaram ilícitos.
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Segundo Daniel Fernandes, presidente da OAB-AL, subseção Arapiraca, entre os que atuavam ilegalmente, existiam estudantes e pessoas sem habilitação para advogar. Os escritórios atuavam com serviços de consultoria e assessoria jurídica, por exemplo, que são atividades privativas dos advogados.
“A gente conseguiu fazer essa fiscalização, identificamos esses flagrantes, alguns TCOs foram lavrados, outros vão virar inquérito policial e, durante a investigação, o esquema pode caracterizar estelionato de forma continuada. É preciso aguardar o desenrolar disso e, certamente, essas pessoas poderão responder criminalmente por essas condutas”, disse Fernandes.
Segundo a Ordem, a ação visa demonstrar que a prática de atos prejudiciais aos advogados e advogadas por parte de pessoas inabilitadas e praticantes de ilícitos deve resultar em responsabilização criminal.
Após a ação, alguns escritórios foram desmontados, tendo fachada e nome retirados. Outros serão notificados pela polícia, conforme andamento da investigação.
“Como não são advogados, a Ordem não pode notificar, por isso, a gente pediu que a polícia possa notificar. Mas, caso essas pessoas não façam, a gente pode entrar com uma medida judicial e requerer que seja retirado”, explicou o presidente.
Ele ressalta que a população deve ficar atenta ao contratar serviços advocatícios e verificar a idoneidade dos escritórios de advocacia por meio do Cadastro Nacional de Advogados (CNA). Além disso, denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria da OAB-AL.
“A gente orienta para a garantia de qualquer cidadão, que, antes de assinar, de se comprometer, entregar documentos, verifique pelo cadastro nacional de advogados, que é público, onde pode consultar o nome do advogado e outros dados. Tem todas as informações. Se for um escritório regular, também aparece uma sociedade advocatícia”.
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