Nesta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Maceió aprovou a indicação do vereador Leonardo Dias (PL) para solicitar a suspensão de todas as multas aplicadas a motoristas durante o período em que a faixa verde na orla de Ponta Verde esteve em vigência.
A 14ª Vara Cível da Capital suspendeu a ampliação da faixa verde, na Avenida Sílvio Carlos Viana, em Maceió, nessa terça (17). A decisão é do juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira.
De acordo com o vereador, a aplicação de multas foi baseada em uma medida que, posteriormente, foi considerada inadequada pelo poder judiciário.
“Diante da recente decisão judicial que determinou a suspensão da faixa verde e autorizou novamente o estacionamento de veículos na orla da cidade, entendemos que é necessária a suspensão de todos os processos administrativos decorrentes da aplicação de multas durante o período em que houve a proibição de estacionamento no espaço. É justo e razoável que os processos administrativos sejam suspensos até que uma medida definitiva seja tomada”, disse ele.
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Leonardo Dias ainda afirmou que entende que a discussão do tema deve ser retomada no próximo ano, com a realização de uma Audiência Pública para definir quais medidas devem ser tomadas para a situação.
“É importante que esta decisão tenha saído para que agora busquemos soluções. Não se pode proibir o estacionamento sem dar mecanismos para que as pessoas possam ir à praia, que é o nosso principal cartão postal”, concluiu Dias.
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