PRISÃO DOMICILIAR
Moraes dá 48h para Bolsonaro entregar arsenal com fuzil; veja lista
Determinação incorpora decisão que permitiu prisão domiciliar de Bolsonaro. Ex-presidente teve porte de armas e registros de CAC suspensos
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue um arsenal de 10 armas de fogo, incluindo um fuzil, à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A ordem foi publicada nesta sexta-feira (3) na mesma decisão que manteve a prisão domiciliar humanitária do político.
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A medida foi tomada após a revogação do porte de arma de Bolsonaro e a cassação de seu Certificado de Registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador).
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Entre os armamentos que o ex-presidente será obrigado a entregar voluntariamente estão pistolas de calibre restrito e fuzis de alto poder de impacto.
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A ofensiva jurídica que resultou no desarmamento do ex-mandatário começou após uma investigação da Polícia Civil do Distrito Federal. No dia 15 de junho, os agentes apreenderam uma pistola Glock 9mm em blitz de trânsito, descobrindo que o registro da arma estava em nome de Bolsonaro.
O ex-presidente disse à época que o armamento teria apresentado falhas e por isso o encaminhou para manutenção. Contudo, a posse do revólver violava as condições de sua permanência fora do regime fechado.
Embora a PGR (Procuradoria-Geral da República) tenha considerado que o episódio não configurou uma “falta grave” capaz de fazê-lo retornar à prisão, o órgão ressaltou que a condição de condenado inviabiliza a manutenção do direito às armas.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado e está em regime domiciliar temporário desde março devido ao tratamento de uma broncopneumonia. O prazo inicial venceu no dia 25 de junho, sendo prorrogado agora por período indeterminado.
Arsenal de Bolsonaro: de revólver a fuzil; veja lista
A decisão de Moraes discrimina detalhadamente cada uma das armas vinculadas ao registro do ex-presidente no sistema Sigma, do Exército Brasileiro, que agora devem ser retidas. O texto não especifica se o armamento está localizado de fato na residência do ex-presidente.
A lista é composta por armamento de calibre permitido e restrito. Veja:
- Carabina/Fuzil Springfield Armory, número de série 1198953, calibre 7,62×51 mm (restrito);
- Carabina/Fuzil Caracal, número de série 16C167687, calibre 5,56×45 mm (restrito);
- Pistola Glock, número de série BDFW477, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito);
- Pistola Caracal, número de série 11C150018, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito);
- Pistola Arex, número de série 0038, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito);
- Pistola SIG-Sauer, número de série M17091397, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito);
- Pistola Forjas Taurus, número de série SGW80868, calibre .40 Smith & Wesson (restrito);
- Pistola Forjas Taurus, número de série KVJ78119, calibre .380 Automatic (permitido);
- Espingarda Typhoon, número de série JMB0001, calibre 12 GA (restrito);
- Espingarda Maestro Arms Company, número de série 481-H21YD-1017, calibre 12 GA (permitido).
Risco de volta imediata ao regime fechado
O ministro Alexandre de Moraes afirmou no documento que os advogados do réu devem cumprir o recolhimento integral dos itens listados dentro do prazo estipulado.
Caso haja recusa ou atraso na entrega do material à Polícia Federal, o benefício humanitário será cancelado de forma automática.
Se houver o descumprimento, as autoridades de segurança pública e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF já estão orientados a proceder com a regressão de regime, reconduzindo Jair Bolsonaro imediatamente para o cumprimento da pena em regime fechado em uma unidade prisional.
