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Mendonça rejeita ação de Zé Trovão contra reajuste do Bolsa Família de Lula

Mendonça, do TSE, considerou que Zé Trovão não é parte legítima para fazer o questionamento contra o aumento anunciado por Lula

Metrópoles

17/09/2026 às 19:38 - há XX semanas

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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou ação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família, anunciado nesta quinta-feira (17/9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Relator do caso, Mendonça extinguiu o processo sem resolução do mérito. Ele considerou que Zé Trovão não é parte legítima para fazer o questionamento. “Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito“, afirmou.

Como Zé Trovão disputa o cargo de deputado federal pelo estado de Santa Catarina e Lula concorre à Presidência da República — cuja circunscrição abrange todo o território nacional —, o ministro concluiu pela falta de legitimidade do parlamentar para mover a ação. A fundamentação acompanhou a jurisprudência consolidada do TSE, citando precedente de relatoria da ministra Cármen Lúcia .

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