ALAGOAS
LDO avança na ALE e deputados discutem diretrizes para orçamento em 2027
Texto estabelece metas fiscais, prioridades administrativas e regras para a elaboração do orçamento estadual
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) iniciou, nesta quarta-feira (17), a primeira discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), peça considerada fundamental para a definição das prioridades do governo estadual e para a elaboração do orçamento do próximo ano.
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A proposta estabelece as metas e os parâmetros que deverão orientar a administração pública em 2027, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre outros pontos, a LDO define metas fiscais, fixa critérios para o equilíbrio entre receitas e despesas, disciplina gastos públicos e aponta áreas estratégicas que deverão receber maior volume de investimentos.
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Líder do governo na Assembleia, o deputado estadual Silvio Camelo destacou a importância da aprovação da matéria dentro do prazo constitucional, que se encerra em 30 de junho.
Segundo o parlamentar, o projeto já passou por audiências públicas, recebeu sugestões e emendas e deverá ser levado ao plenário nos próximos dias.
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“A LDO funciona como um instrumento que direciona a elaboração do orçamento. Após sua aprovação, os técnicos da Secretaria de Planejamento passam a construir a peça orçamentária do próximo exercício”, afirmou.
A votação da matéria também tem impacto direto no calendário legislativo. De acordo com o regimento da Casa, o recesso parlamentar do meio do ano está condicionado à aprovação da LDO. Caso o texto não seja apreciado até o fim do mês, os deputados permanecem em sessão permanente até a conclusão da análise.
