O governador interino Klever Loureiro afirmou, por meio de nota, que a ação do Partido Socialista do Brasil (PSB), que pede a suspensão da eleição para o cargo de governador-tampão de Alagoas, é um "ato inadequado e antidemocrático”. A declaração de Loureiro foi feita na tarde desta quarta-feira (27), antes de seguir para o município de Pilar, onde cumpre agenda oficial.
Klever Loureiro disse que entende que o "mencionado pleito segue em consonância com os princípios constitucionais, razão pela qual a ação não colabora para a preservação do princípio da harmonia e da separação dos Poderes."
A ação do PSB foi protocolada nesta quarta-feira (27), na 18º Vara Civil de Maceió, pelo diretório executivo da legenda, presidida em Alagoas pelo prefeito de Maceió, JHC.
No total, a ação questiona quatro pontos, sendo o primeiro que diz respeito à unidivisibilidade da chapa. Sobre isso, o advogado Henrique Vasconcellos explicou que a legislação eleitoral prevê que qualquer tipo de pleito, seja indireto ou indireto, deve ser realizado para escolha a partir de uma chapa única e não da maneira como o Parlamento definiu: primeiro para governador e, depois, para o vice-governador (em separado).
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A questão do voto aberto também foi alvo do partido. “Apesar de o STF ter um posicionamento em outra ação, na Bahia, apresentamos novos argumentos e a manifestação contundente do ministro Gilmar Mendes em uma ação de constitucionalidade. Para o ministro, o voto secreto evita pressão aos deputados. No caso de Alagoas, temos 15 deputados do MDB, um candidato a governador-tampão deste partido e a maioria da Mesa Diretora filiada à sigla”, reforçou Vasconcellos.
A ação ainda questiona a ausência de devido processo legal e duplo grau de jurisdição e pede ao Tribunal de Justiça concessão de liminar para que o processo seja apreciado com a máxima urgência, devido ao que o partido considera ser como fatos graves, e por causa da proximidade do pleito.
Veja a nota na íntegra:
Palácio República dos Palmares
Gabinete do Governador
O governador Klever Loureiro, antes de se dirigir na tarde desta quarta-feira ao município do Pilar, onde cumpre agenda oficial, fez questão de externar seu ponto de vista sobre o que qualificou de “ato inadequado e antidemocrático” a ação intentada contra o processo de eleição indireta para escolha do novo governador do Estado de Alagoas, marcado para ocorrer no Poder Legislativo do Estado, na próxima segunda-feira, dia 02 de maio. Pela formação jurídica que possui, Sua Excelência entende que o mencionado pleito segue em consonância com os princípios constitucionais, razão pela qual a ação não colabora para a preservação do princípio da harmonia e da separação dos Poderes.
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