EM REGIME DE URGÊNCIA
JHC pede autorização para novos empréstimos de até R$ 1,2 bilhão em meio a impasse com a Câmara
Projetos chegam à Casa Legislativa enquanto vereadores cobram acordo sobre emendas e travam votação da LDO
O prefeito de Maceió, JHC (PL), protocolou na terça-feira (1º) dois novos projetos de lei na Câmara Municipal pedindo autorização para contrair empréstimos que, somados, podem chegar a R$ 1,2 bilhão. As mensagens do Executivo foram publicadas na edição desta quinta-feira (3), do Diário Oficial do Município.
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As propostas solicitam tramitação em regime de urgência, o que permite que os textos sejam apreciados diretamente no plenário, sem passar pelas comissões permanentes. A medida ocorre no momento em que o Executivo enfrenta um impasse político com o Legislativo, que ameaça travar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
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Os empréstimos pretendem financiar dois programas da prefeitura: o “MCZ3i – Programa de Integração, Desenvolvimento Social e Sustentável de Maceió” e o “Avança Maceió”, voltado à execução de obras estruturantes.
O primeiro prevê uma operação de crédito externo no valor de US$ 150 milhões (mais de R$ 800 milhões) junto ao New Development Bank (NDB), com garantia da União. O segundo busca R$ 400 milhões junto a instituições financeiras públicas ou privadas, também com respaldo do Governo Federal.
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No documento enviado à Câmara, o Executivo justifica os pedidos como instrumentos para ampliar a capacidade de investimento público e acelerar obras estratégicas. Os recursos, segundo os textos, estarão vinculados ao Plano Plurianual (PPA), à LDO e à Lei Orçamentária Anual (LOA), respeitando as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Apesar da justificativa técnica, os projetos chegam à Casa Legislativa em meio a um impasse com os vereadores, que ainda não votaram a LDO e condicionam o avanço da pauta a um acordo com o Executivo. O motivo da tensão é a proposta de alteração da Lei Orgânica do Município para elevar gradualmente o percentual das emendas parlamentares impositivas, passando de 1,22% para 1,55% da receita corrente líquida até 2028.
Nos bastidores, vereadores afirmam que a gestão JHC não firmou compromisso com a elevação escalonada, o que tem travado a aprovação da proposta. Sem a votação da LDO — que inclui a mudança —, o Legislativo não pode entrar oficialmente em recesso.
A previsão é de que os projetos possam ser levados ao plenário imediatamente, caso a presidência da Casa considere que há urgência comprovada. O vereador Chico Filho (PL) convocou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (8), às 15h, com a proposta de analisar o PLDO 2026.
