Prefeituras de Alagoas receberam ontem R$ 82,4 milhões em recursos do primeiro Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho. A primeira das três parcelas mensais representa quase a metade do valor total e é calculada com base na arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI).
Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostra que o repasse às prefeituras está 123,66% maior que os R$ 2,5 bilhões transferidos aos cofres municipais no mesmo período de 2020. Mesmo aplicando a inflação, o valor ainda será superior ao montante total recebido em junho do ano passado. Deflacionado, o resultado positivo fica em torno de 109%.
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A Prefeitura de Maceió recebeu ontem R$ 15,5 milhões e de Arapiraca, R$ 3,5 milhões. Os municípios alagoanos com menor coeficiente para o FPM, no quantitativo de 29, vão receber R$ 332 mil, cada. Ao considerar o desconto constitucional de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o primeiro decêndio do mês em nível nacional será R$ 4.543.888.531,28.
A área de estudos técnicos da Confederação suspeita que este crescimento de 31%, de janeiro pra cá, seja por conta da maior compensação de débitos do IR e IPI, advindo principalmente de Ação Judicial. É importante ressaltar que durante em 2020 houve o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) - liberado pela Lei 14.041/2020 conversão da Medida Provisória 938/2020 - com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública. Esse auxílio foi de R$ 1.666.133.735,80 em junho passado, e positivou o FPM.
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