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Fachin manda para a PGR relatórios com citações a Moraes, Kassio, Toffoli e Mendonça

Presidente do STF recebeu dez documentos sobre menções a integrantes da Corte nas investigações de Daniel Vorcaro e decidiu encaminhar apenas parte deles à Procuradoria


				Fachin manda para a PGR relatórios com citações a Moraes, Kassio, Toffoli e Mendonça
Sessão extraordinária para julgamento sobre as mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ao ministro da Corte Alexandre de Moraes, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Alejandro Zambrana/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro relatórios da Polícia Federal (PF) com referências aos ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça encontradas nas investigações do Banco Master. Os documentos foram classificados como de potencial repercussão jurídica e serão analisados pela Procuradoria para avaliar a necessidade de novas medidas.

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Como mostrou a colunista Bela Megale, do GLOBO, os quatro ministros estão entre os integrantes da Corte mencionados nos documentos produzidos pela PF. De acordo com relatos de integrantes do Supremo, Fachin informou a colegas nesta quinta-feira que decidiu encaminhar os relatórios referentes a esses magistrados à PGR.

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Ao todo, o presidente do STF recebeu dez relatórios da Polícia Federal e determinou o arquivamento de seis deles por entender que não apresentavam relevância jurídica suficiente para justificar novos encaminhamentos. Os outros quatro serão submetidos à avaliação da Procuradoria, que deverá indicar se há necessidade de aprofundar as apurações.

Os relatórios foram entregues ao presidente do Supremo na noite de quarta-feira pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, durante uma reunião na sede do tribunal. O material reúne referências a integrantes da Corte encontradas em mensagens e outros documentos obtidos nas investigações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.

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A classificação de potencial repercussão jurídica não significa, necessariamente, que tenham sido identificados indícios de crimes ou irregularidades envolvendo os magistrados. A análise da PGR servirá justamente para avaliar se as informações justificam a adoção de novas medidas.

Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e à equipe que já atua no caso Master no Supremo examinar os quatro relatórios encaminhados. A Procuradoria deverá apontar se considera necessária a abertura de investigações, a realização de novas diligências ou o arquivamento dos documentos.

Como mostrou O GLOBO mais cedo nesta quinta-feira, os relatórios ainda não haviam chegado à PGR até esta quinta. A Procuradoria terá prazo regimental de 15 dias para se manifestar, contado a partir do recebimento formal do material. O período, no entanto, tem caráter administrativo e pode ser ultrapassado sem que isso implique sanções ou consequências processuais automáticas.

Trata-se de um prazo considerado impróprio, expressão jurídica utilizada para designar períodos cujo descumprimento não acarreta, por si só, penalidades ou a perda da possibilidade de praticar o ato. Na prática, isso significa que a Procuradoria poderá utilizar mais tempo para examinar os documentos, caso considere necessário.

O entendimento da Procuradoria não vincula automaticamente o plenário do Supremo, a quem cabe decidir sobre a adoção de medidas investigativas contra integrantes da própria Corte.

Crise na elaboração dos relatórios

A decisão de Fachin ocorre após uma crise interna na Polícia Federal provocada por divergências sobre a elaboração dos documentos.

Os relatórios foram produzidos em atendimento a uma determinação expedida pelo presidente do Supremo em outubro, para que a PF apresentasse todas as referências a integrantes da Corte encontradas nas investigações do caso Master, acompanhadas do contexto em que apareceram e em caráter estritamente descritivo.

A elaboração do material provocou divergências na corporação. A direção da PF determinou que as primeiras versões fossem refeitas, diante de questionamentos sobre os limites da atuação dos investigadores na análise de informações envolvendo magistrados.

O episódio levou à retirada dos delegados Daniel Cola e Wedson Cajé de funções de chefia e provocou críticas à gestão de Andrei por parte de representantes da categoria.

A discussão sobre o tratamento das informações envolvendo ministros também já havia provocado divergências no Supremo em setembro, quando o plenário iniciou a análise de procedimentos relacionados a mensagens de Vorcaro com referências ao ministro Alexandre de Moraes.

Na ocasião, a PF havia produzido, por determinação do ministro André Mendonça, um relatório sobre as mensagens. A PGR se manifestou pela nulidade do documento, sob o argumento de que sua elaboração havia ocorrido de maneira irregular. O julgamento acabou interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Na quarta-feira, Andrei foi pessoalmente ao Supremo para entregar os relatórios a Fachin. A reunião durou cerca de uma hora e contou com a participação do diretor-executivo da PF, William Murad, e do diretor de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, Dennis Cali.

Após o encontro, o diretor-geral afirmou que a corporação havia apresentado a íntegra do material solicitado pelo tribunal.

"A Polícia Federal entregou ao presidente Edson Fachin todos os relatórios demandados pela Corte, a íntegra de todo o material, bem como disponibilizei outros relatórios que foram produzidos com relação a esse episódio para que, se ele entender necessário, tenha acesso", disse Andrei.

Em nota divulgada após a reunião, a presidência do STF informou que encaminharia à PGR os relatórios, com fundamento na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), para exame e avaliação de providências cabíveis.

O tribunal também destacou que as informações permaneceriam sob sigilo para preservar as investigações em andamento e assegurar o devido processo legal.

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