A nova sede do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Regional de Arapiraca foi inaugurada nesta quinta-feira (29) no Complexo Integrado de Justiça Especializada, no bairro Santa Edwirges. O espaço, que antes funcionava na rodoviária da cidade, agora oferece estrutura ampliada com duas recepções e cinco salas de audiência.
Durante a solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, afirmou que a entrega representa o compromisso do Judiciário com o cidadão, a pacificação social e a eficiência da Justiça. “É um espaço de diálogo, de escuta ativa, de empatia e de construção de soluções consensuais”, declarou.
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Coordenado pelo juiz José Miranda, o Cejusc atua em demandas pré-processuais e processuais, abrangendo todas as comarcas da segunda circunscrição do estado. “No fluxo pré-processual, a parte pode vir sem advogado. A gente ouve a demanda e marca a audiência de conciliação ou mediação”, explicou a diretora de secretaria Valkíria Malta.
Entre 2021 e 2024, a unidade realizou mais de 3.200 acordos fiscais, superando R$ 10 milhões em negociações. “Mais que números, significa contribuintes regularizados, receitas recuperadas e um novo olhar sobre o papel do poder público em uma mediação de conflitos”, avaliou o procurador-geral de Arapiraca, Victor Carvalho.
O local foi construído com recursos do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (Funjuris), por meio da Diretoria de Infraestrutura de Obras e Serviços (Dinfra). Segundo o juiz José Miranda, a proximidade com o Tribunal facilita o acesso para todos os envolvidos.
O desembargador Tutmés Airan, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), destacou a celeridade proporcionada pela conciliação. “O tempo médio de um processo na cadeia recursal brasileira é de dez anos. Com a conciliação, esse tempo pode ser reduzido para meses.”
Ele também ressaltou o maior grau de satisfação gerado pelas decisões consensuais. “Quando você concilia, constrói a decisão. E na decisão construída todo mundo ganha, não tem perdedor.”
A unidade leva o nome do deputado Cláudio de Albuquerque Lima, pai do desembargador Tutmés Airan. “Esse novo espaço é melhor, as dependências são mais confortáveis, então a gente dá um passo a mais para produzir um trabalho melhor”, afirmou.
O Cejusc Regional de Arapiraca funciona de segunda a quinta-feira, das 12h às 18h, e às sextas, das 7h30 às 13h30.
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