Em depoimento na ALE sobre gabinete ‘fantasma’, superintendente diz desconhecer servidores da Vice-Governadoria

Ele contou que o Estado gastou mais de R$ 447 mil somente com a folha de pagamento deste órgão

Convocado para prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), na manhã desta quarta-feira (8), o superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Gabinete da Vice-Governadoria, José Carlos Gomes, disse desconhecer os funcionários nomeados pelo governador Renan Filho (MDB) para trabalhar no órgão, considerado fantasma pelos deputados.

Quando foi questionado se reconhecia os possíveis colegas de trabalho pela foto, o servidor negou e revelou está lotado em uma sala improvisada na Escola de Governo, levando em consideração que o prédio oficial da Vice-Governadoria foi desativado desde o fim do ano passado, na ocasião do racha político de Luciano Barbosa (MDB) e a família Calheiros.

Além disso, José Carlos Gomes confirmou que, somente este ano, o Estado gastou mais de R$ 447 mil somente com a folha de pagamento deste órgão. E garantiu que, apesar de a sede ter sido desativada, a estrutura da repartição continua sendo tocada pelo governo.

Presidente da sessão de convocação do depoimento, o deputado estadual Davi Maia (DEM) fez uma série de questionamentos ao superintendente. Um deles era para saber como se deram as nomeações e quais os critérios utilizados para as mesmas. O servidor respondeu que não era de competência dele estas escolhas e definições.

Quanto aos veículos de luxo, solicitados pelo próprio José Carlos Gomes, em processo administrativo, ele argumentou que se tratava de um trâmite processual normal e de um cadastro de reserva. “Não há nenhum pagamento de locação de veículos em 2021. Não temos nenhum carro locado este ano, inclusive estou utilizando o meu próprio automóvel”, afirmou.

Ele negou ser o ordenador de despesas da Vice-Governadoria, mas confirmou que foi reconduzido ao cargo (já exercido na gestão Renan Filho/Thomaz Nonô) para regularizar o pagamento de despesas reconhecidas como sendo do exercício financeiro anterior (2020). Segundo ele, todos os servidores foram surpreendidos com a exoneração, em 29 de setembro do ano passado, em plena confusão entre Luciano e Renan Filho.

“A partir daquele momento, não teve nenhuma decisão administrativa quanto à destinação do prédio e as despesas continuaram correndo. De setembro até outubro e algumas de janeiro, já foram pagas”, revelou.

No depoimento, José Carlos disse que, só em 2021, o gabinete teve uma despesa de mais de R$ 260 mil, sendo R$ 168 mil de custeio, R$ 16 mil do aluguel do prédio antigo e R$ 76 mil de indenização que o Estado foi obrigado a pagar ao dono do imóvel por causa de danos ao patrimônio. “Tivemos que pagar para que o Estado não fique como devedor”.

Ao final da audiência, o deputado Davi Maia afirmou que ficou comprovado que o gabinete da Vice-governadoria é "fantasma". Diante disso, o parlamentar afirmou que vai acionar o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MP de Contas) para que haja a investigação sobre as denúncias as informações coletadas durante o depoimento do servidor público.

Maia critica governo e Arsal por reajuste na tarifa de água

Como já tinha feito nas redes sociais, o deputado Davi Maia voltou a criticar o governo Renan Filho (MDB) por liberar o reajuste acima de 8% na tarifa de água e esgoto na Região Metropolitana de Maceió, área que é de responsabilidade da BRK. Por este motivo, ele acusou a Arsal [Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas] de infringir o que prevê o contrato de concessão deste serviço. O órgão foi o responsável por autorizar o aumento, que acabou sendo barrado pela Justiça.

“O alagoano foi surpreendido, mais uma vez, pela maldade do governador. Todos são cientes do que o País e o Estado estão passando. Mesmo assim, no momento em que o povo está passando muitas necessidades, Renan Filho autoriza este reajuste”, destacou o parlamentar, durante pronunciamento.

Ele afirmou que, pelo contrato, o governo de Alagoas deveria observar, pelos próximos cinco anos, ao menos, os serviços da nova empresa e os investimentos no setor para, só então, cogitar um aumento na conta.

“O governo calculou o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] com base numa época em que não havia a concessão, ou seja, a BRK está sendo contemplada por um período em que nem estava em Alagoas. O governador nem se atentou a isto para evitar o prejuízo ao bolso do consumidor”, ressaltou.

Ele colocou em xeque a maneira como a Arsal autorizou o reajuste solicitado pela concessionária de água da Grande Maceió. Segundo Davi Maia, a liberação se deu, apenas, com a assinatura de um diretor, o que seria uma infração ao próprio regulamento da agência. E completou que a reguladora está descumprindo o contrato por autorizar um aumento antes de cinco anos do serviço em execução.

Em aparte, o deputado Ronaldo Medeiros (MDB), que era diretor-presidente da Arsal quando o contrato foi celebrado pelo Estado, negou irregularidades. De acordo com ele, o termo firmado prevê reajustes com um ano a partir da proposta assinada.