Em sua primeira visita à Serra da Barriga, símbolo maior da resistência negra no Brasil, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou, nesse domingo (2), que o local é “historicamente preservado e simbolicamente valioso para o país”, reafirmando seu compromisso com o enfrentamento ao racismo estrutural e à inclusão social.
A declaração foi feita durante o I Encontro Nacional de Órgãos e Assessorias de Direitos Humanos do Judiciário Brasileiro, realizado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) em parceria com o CNJ, no território que abrigou o Quilombo dos Palmares, em União dos Palmares (AL).
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“Esse é um momento simbólico de resgate de uma parcela importante da história do Brasil, de luta pela liberdade, pela igualdade de todas as pessoas, da dignidade humana”, disse Barroso, que completou: “Eu, que defendo o enfrentamento ao racismo estrutural e a inclusão social de todas as pessoas, faço muito sentido estar aqui e fazer essa celebração.”
Presente na cerimônia, o governador de Alagoas, Paulo Dantas, enalteceu a iniciativa e ressaltou os avanços promovidos por sua gestão em políticas públicas de inclusão.
“Quando o presidente do Supremo vem à Serra da Barriga, ele reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a democracia, com o pacto federativo e com as liberdades do Brasil”, afirmou. “Temos secretarias específicas para agricultura familiar, pessoa com deficiência, temos superintendências que tratam das questões raciais, LGBTQIAPN+. Isso se reflete nos dados: temos hoje o menor índice de desemprego da história de Alagoas.”
O governador também reforçou a importância de promover o turismo de memória e valorizar a Serra como destino de educação histórica e cultural. “Temos que mostrar ao Brasil que aqui há cultura, gastronomia, um povo acolhedor e uma história que precisa ser contada e respeitada”, disse.
A presença inédita de um presidente do STF na Serra da Barriga foi celebrada pelas autoridades locais como um marco institucional e político. O presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, destacou a relevância da visita para o Judiciário alagoano.
“Sem nenhuma dúvida, é uma satisfação muito grande contar com a presença do ministro Barroso. É realmente um dos temas que nós estamos investindo muito”, afirmou, referindo-se à pauta dos direitos humanos e da justiça inclusiva.
Coordenador de Direitos Humanos do TJAL e idealizador do encontro, o desembargador Tutmés Airan sublinhou o simbolismo do evento. “Pela primeira vez, reunimos todas as equipes dos tribunais do país que tratam da área de direitos humanos. Nada mais significativo do que fazer essa reunião aqui, neste solo sagrado. É uma reafirmação do compromisso da mais alta autoridade do Judiciário com a negritude.”
A escolha da Serra da Barriga como palco do evento não passou despercebida pelo desembargador Fábio Ferrario, que ressaltou o peso histórico e institucional do gesto.
“Isso é bem emblemático: o primeiro presidente do Supremo Tribunal Federal que pisa nesse solo sagrado, um solo de resistência. Tem um significado especial porque mostra que o Poder Judiciário está aberto, está presente nas questões sociais cada vez mais.”
Ferrario também destacou o avanço das pautas de direitos humanos no Judiciário e, em especial, em Alagoas. “A luta social hoje é um tema de prioridade no Poder Judiciário como um todo, não só no nacional, mas é uma política para todos os Estados de inclusão social. Houve avanços em relação aos direitos humanos em Alagoas? Eu acredito que sim. É uma luta longínqua, mas cada dia é vencido, cada passo dado, até tímido que seja, é sempre um avanço. A visão do Judiciário é sempre avante, sempre de igualdade. Todos são iguais para nós.”
A programação do evento incluiu apresentações culturais, debates com lideranças quilombolas e reunião do Observatório de Direitos Humanos do CNJ. O objetivo é fortalecer a atuação da Justiça junto a populações historicamente vulnerabilizadas e estruturar uma rede nacional de proteção de direitos humanos.
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